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Assembleia Legislativa debate fortalecimento do comércio em Tangará da Serra

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços (FPC/MT), realizou nesta quinta-feira (30), em Tangará da Serra, uma audiência pública para discutir ações de fortalecimento do setor. O encontro, que foi proposto pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu parlamentares, autoridades locais, empresários e representantes da sociedade civil.

Autor da Lei Complementar nº 802/2024, que criou a transação tributária e o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, o deputado Diego Guimarães destacou que o crescimento do comércio depende da simplificação de processos e de uma política tributária mais justa. “Temos trabalhado na Assembleia para evitar leis que criem novas obrigações e dificultem a vida do empreendedor. Também é preciso uma política tributária equilibrada, que garanta preços competitivos e estimule o consumo local”, afirmou.

“O Estado pode ser parceiro do comércio em grandes campanhas de incentivo, valorizando quem gera empregos e movimenta a economia”, completou o parlamentar.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do diálogo com os comerciantes. “A Frente Parlamentar tem percorrido várias cidades para ouvir o setor. Sabemos que a carga tributária ainda é pesada, mas ela também viabiliza investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Precisamos buscar um equilíbrio que favoreça o comércio e, ao mesmo tempo, assegure desenvolvimento econômico”, disse.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Para o presidente da CDL de Tangará da Serra, Thiago de Souza Santos, a presença da Assembleia na cidade reforça a relevância do debate. “Temos uma pauta ampla, que envolve desde a tributação até os desafios específicos de cada segmento. É fundamental ouvir os empresários e construir propostas que fortaleçam o comércio local”, destacou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, lembrou que o comércio é um dos principais motores da economia estadual, responsável por mais de 200 mil empregos diretos. “Vivemos um momento de recuperação, com crescimento de 4,5% no setor. Mas ainda enfrentamos desafios, como a alta carga tributária, a logística e a concorrência do comércio eletrônico. Trabalhamos junto à Assembleia para propor políticas públicas que tornem o comércio local mais competitivo e sustentável”, afirmou.

Durante o encontro, o advogado e palestrante Cristian Vinicius Pagnussat apresentou os avanços da Lei da Transação Tributária, que permite a regularização de débitos fiscais e não fiscais junto à Procuradoria-Geral do Estado. “A nova legislação possibilita descontos de até 65% e parcelamentos de até 145 meses, beneficiando empresas que buscam retomar a regularidade fiscal e acessar crédito e licitações”, explicou.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da parceria entre o poder público e o setor produtivo para estimular o consumo local, gerar empregos e fortalecer a economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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