Política
Após novos casos de violência, Wilson Santos cobra medidas efetivas de segurança escolar
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Com os recentes episódios de violência dentro de unidades escolares de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) alertou para a necessidade de medidas eficazes que inibam qualquer tipo de agressão contra alunos, corpo pedagógico e demais profissionais da comunidade escolar. Ele defende que o governo estadual adote estratégias e políticas de prevenção e enfrentamento para evitar atentados e garantir a integridade de todos.
Segundo o parlamentar, essa é uma problemática social de dimensão nacional, que reflete as desigualdades existentes no país. “A violência é originada da desigualdade social e as escolas devem ser espaços de desenvolvimento de crianças e jovens, preparando-os para um futuro digno e promissor. Não podemos transformar as escolas em ambientes de medo e insegurança. É urgente combater os obstáculos existentes e aplicar soluções concretas”, afirmou.
A pauta da violência escolar ganhou destaque em abril de 2023, após a tragédia em uma creche de Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, reacendendo o debate sobre segurança nas instituições de ensino em todo o país. No entanto, o deputado lembra que o tema não é recente e que, desde 2019, vem defendendo a criação de mecanismos permanentes de proteção nas escolas.
Naquele ano, Wilson apresentou o Projeto de Lei n.º 688/2019, que tornava obrigatória a adoção de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino de Mato Grosso. “Em 2019, apresentamos esse projeto para garantir a segurança de nossos alunos e professores. Agora, em 2025, no mês de fevereiro, a proposta foi aprovada no plenário da Assembleia e encaminhada ao governo para sanção. Três meses depois, fomos surpreendidos com o veto total à matéria. É lamentável, pois se trata de uma política pública essencial para a integridade física e psicológica da comunidade escolar”, criticou o parlamentar.
O projeto previa que as escolas públicas adotassem sistemas de monitoramento por câmeras, controle de acesso com portas giratórias e detectores de metais, além de equipamentos eletrônicos para identificação de pessoas e prevenção de incidentes.
Wilson Santos citou o caso ocorrido em Rondonópolis, no início desta semana, em que um adolescente de 16 anos, após alegar sofrer bullying, esfaqueou uma colega de 13 anos, provocando ferimentos graves. “Se essa lei estivesse em vigor, acredito que episódios como esse, poderiam ter sido evitados. Um detector de metais ou uma porta giratória impediria a entrada de uma arma branca dentro da escola”, ressaltou.
Antes desse caso, na última sexta-feira (8), em Pontes e Lacerda, outro episódio de violência chamou atenção, em que um aluno agrediu uma colega com um chute pelas costas durante o intervalo escolar, motivado por uma discussão em um jogo de cartas. O ato foi filmado a pedido do agressor e viralizou nas redes sociais, o que gerou indignação e preocupação entre pais e professores. “Esses são casos que chegaram à mídia. E quantos outros não chegam ao nosso conhecimento? Precisamos de políticas públicas efetivas. A violência nas escolas vai desde o bullying até agressões físicas e verbais e isso compromete o processo de ensino e aprendizagem e o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente escolar”, finalizou o deputado.
Em resposta aos casos recentes, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, informou que as famílias e as comunidades escolares estão recebendo acompanhamento psicossocial e que as devidas providências foram adotadas. Ele adiantou que uma das estratégias do governo é converter escolas com histórico de violência em unidades cívico-militares, visando reforçar valores de respeito, disciplina e segurança.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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