Política
ALMT participa de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163 no trecho entre Várzea Grande e Jangada
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Deputados estaduais acompanharam a assinatura da oitava ordem de serviço para duplicação da BR-163, feita pelo governo do estado, na manhã desta sexta-feira (18). O novo contrato contempla o trecho entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431 milhões.
Em estrutura montada num posto de combustíveis no quilômetro 468 da BR-163/364, em Várzea Grande, compareceram ainda autoridades de Cuiabá, Várzea Grande e Jangada, senadores, além de representantes da Nova Rota do Oeste (empresa concessionária), Mato Grosso Participações e Projetos S.A (MT Par), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), destacou a importância da estrada para o estado. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou.
Mendes também avaliou que a número de acidentes e mortes deve ser reduzido com a conclusão da obra. “Os números já mostram isso. No primeiro trecho que foi duplicado, do posto Gil até Nova Mutum, já houve uma grande redução do índice de acidente e até mesmo de mortes. É uma obra que transforma a realidade. Gera um potencial de crescimento muito grande no estado de Mato Grosso e é uma obra que, acima de tudo, está salvando vidas e melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, ressaltou o chefe do governo do estado.
Foto: EDSON RODRIGUES/Assessoria de Gabinete
O impacto positivo da duplicação foi reconhecido pelas autoridades presentes. “É uma grande satisfação para mim estar vivo, com saúde e ainda exercer um mandato eletivo, podendo testemunhar a realização de uma obra que sonhamos há tanto tempo. Parabéns ao governador Mauro Mendes e à empresa concessionária Nova Rota por trazerem mais segurança e conforto para a população do norte de Mato Grosso e de todo o Brasil, que utiliza essa importante rodovia”, declarou o deputado estadual Júlio Campos (União).
“Nesta rodovia havia transtorno diariamente, perdendo-se vidas e impedindo o desenvolvimento do nosso estado. Hoje, a gente fica feliz quando vê o governo assumindo o compromisso de duplicar todo esse trecho, com redução 50% no prazo, de oito para quatro anos. Isso traz mais segurança, mais qualidade de vida e melhores condições para todos os usuários”, afirmou o deputado Nininho (Republicanos).
O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), agradeceu aos governos estadual e federal pela obra. “Isso vai ser muito importante para Jangada. Nós perdemos vários familiares, amigos e pessoas que trafegam nesta BR. É um momento histórico para nós aqui de Mato Grosso, principalmente de Jangada”, expôs.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui”, disse.
O diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, garantiu que a equipe da empresa está acelerando as obras de duplicação e lembrou que a ordem de serviço incluiu também melhorias de segurança, com a criação de área de escape e a inclusão da conectividade 4G.
Segundo informações da concessionária, a área de escape da Serra de São Vicente será construída no quilômetro 350,8 da BR-364/163 e contará com pórticos rolantes – estruturas utilizadas para movimentação de cargas pesadas -, com guinchos e capacidade total para remover até 80 toneladas por operação. A implantação do sistema de conectividade 4G LTE levará acesso à internet em 100% dos 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop. Atualmente, apenas 45% do trecho rodoviário possui cobertura oferecida por alguma operadora de telefonia móvel.
O investimento total garantido pelo BNDES por meio de empréstimo é de cerca de R$ 5 bilhões para as obras de duplicação em diferentes trechos da BR-163. São mais de 440 quilômetros, com previsão de conclusão de até oito anos, mas que, segundo o governo do estado, deverá ser entregue no prazo de quatro anos. De acordo com Mauro Mendes, este ano serão concluídos 130 km.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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