Política
ALMT oficializa Campanha do Laço Branco e reforça protagonismo masculino no combate à violência contra mulheres
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1782/2025, que oficializa a Campanha do Laço Branco na legislação estadual. A proposta altera a Lei nº 10.887/2019 e permite que homens, instituições públicas e privadas participem da iniciativa, usando o laço branco em vestimentas, materiais de divulgação e ações educativas ao longo do ano.
A votação ocorre no mesmo dia em que a ALMT promove o evento “Laço Branco: Homens de respeito, respeitam”, reunindo forças de segurança, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Projeto e evento se complementam, reforçando o compromisso do Parlamento em ampliar a participação ativa dos homens na prevenção da violência de gênero.
O evento também dialoga com o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, lembrado no último sábado (6). A data foi destacada nas redes sociais do Poder Legislativo, com a participação de deputados estaduais e servidores. Em vídeos institucionais, os parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valdir Barranco (PT) reforçaram a importância da união entre os poderes, enquanto o presidente da ALMT e autor do projeto, deputado Max Russi (PSB), destacou que o enfrentamento à violência exige prioridade e políticas públicas permanentes.
Além disso, neste dia 10 de dezembro, encerra a campanha internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. A ação reforça as iniciativas da ALMT e da Procuradoria da Mulher, que desenvolvem trabalhos contínuos de conscientização, prevenção e proteção das vítimas de violência de gênero.
O estado enfrenta índices preocupantes de violência contra a mulher. Somente em 2025, 51 feminicídios foram registrados até 26 de novembro, superando o total do ano anterior. Mais de 70% desses crimes ocorreram dentro da residência da vítima, deixando 46 crianças e adolescentes órfãos, segundo o Observatório Caliandra do Ministério Público.
Criada em 1991 no Canadá, após o massacre de Montreal, a Campanha do Laço Branco é reconhecida pela ONU e está presente em mais de 55 países. No Brasil, foi oficializada pela Lei nº 11.489/2007, que instituiu o 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O movimento convoca homens a não praticar, não permitir e não silenciar diante da violência de gênero.
Para Max Russi, o Laço Branco deve ir além do simbolismo e se tornar prática diária. Prevenir a violência é responsabilidade coletiva, e relações mais seguras dependem de homens dispostos a romper o silêncio, transformar comportamentos e fortalecer, com ações concretas, a dignidade e a proteção das mulheres mato-grossenses. O deputado reforçou que, “homem de respeito é aquele que protege, valoriza e respeita as mulheres todos os dias”.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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