Política
ALMT leva projeto “Educação Legislativa em Movimento” a escola de Cuiabá
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A Assembleia Legislativa, por meio da Secretaria da Escola e Memória do Legislativo, promoveu mais uma edição do projeto “Educação Legislativa em Movimento”, na manhã desta quarta-feira (13), na Escola Estadual Zélia da Costa, em Cuiabá.
A iniciativa pretende ampliar a interação entre o Poder Legislativo e a população, especialmente estudantes, por meio de palestras, oficinas e manifestações culturais.
Uma das palestras realizadas durante o evento teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e foi ministrada pela coordenadora do Controle Interno da Assembleia Legislativa, Rúbia Mara. Em sua fala, ela ressaltou que, assim como no mundo real, a cidadania digital envolve direitos e deveres, sendo fundamental que as pessoas entendam suas responsabilidades e implicações nas interações virtuais.
“Hoje, a Assembleia vem realizando um trabalho em diversas áreas junto à sociedade. Atualmente, estou à frente desse trabalho de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, então eu pensei: além de levar essa informação para os nossos servidores, por que não falar um pouco sobre isso junto às escolas e aos cidadãos? Nós vivemos imersos em uma cultura totalmente digital. É importante que as pessoas tenham consciência do que realmente é ter acesso a todas essas tecnologias, porque a internet deve ser utilizada com muita responsabilidade”, disse.
A programação incluiu ainda palestras sobre empreendedorismo e gestão emocional, além da exposição “Patrimônios Históricos Reconhecidos”, com registros fotográficos que retratam imóveis tombados no estado. Segundo Edevamilton de Lima, servidor do Instituto Memória do Poder Legislativo, o objetivo da mostra é valorizar a identidade mato-grossense, levando às escolas informações sobre história e geografia regional, que muitas vezes não estão incluídas na matriz curricular.
Exposição “Patrimônios Históricos Reconhecidos”.
Foto: Ronaldo Mazza
“A exposição retrata que, durante o tempo histórico de construção do estado de Mato Grosso, cada pessoa que por aqui passou deixou sua marca. Apresentamos também a transformação pela qual passaram a sociedade e as leis. Nessa ação, levamos ainda um livro de História de Mato Grosso e de Cuiabá, impresso e em formato digital, para que os estudantes conheçam, por exemplo, o motivo de estarmos no ponto mais central da América do Sul”, explicou.
A estudante Laila Marcele Gregório aprovou a iniciativa. “Eu achei muito interessante. Acabamos de ter uma aula de história, em que pudemos conhecer um pouco mais sobre Mato Grosso e sobre Cuiabá. Isso nos ajuda a ter um pensamento crítico. Espero que sejam realizadas mais aulas como essa”, avaliou.
A diretora da escola, Ozenita Araújo, agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa e disse que as ações promovidas na unidade já estão gerando impactos positivos, como aumento de conhecimento e conscientização dos alunos, além da redução de casos de violência, bullying e discriminação.
“Estamos muito gratos por mais essa parceria com a Assembleia Legislativa. Em outra ocasião, a Assembleia trouxe aqui para a escola uma palestra sobre violência contra a mulher. Hoje, trouxe outros temas relevantes e atuais. Os alunos têm se mostrado muito contentes, receptivos e participativos”, relatou.
Adriane Caroline, assessora técnica legislativa, explicou que o trabalho realizado pela ALMT vai além de preparar os alunos para o Enem. “As visitas às escolas funcionam como um incentivo para que os alunos busquem a Escola do Legislativo, onde ofertamos cursos na modalidade à distância ou presencial. As escolas que tiverem interesse, sejam estaduais ou municipais, podem nos chamar para levarmos o projeto. Essa é uma ação contínua da Escola do Legislativo, em interação com a população”, frisou.
O canal de atendimento da Escola do Legislativo funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo número (65) 98134-2231.
*Com informações da jornalista Elizângela Tenório, da TVAL.
Fonte: ALMT – MT
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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