Política
ALMT discute medidas para desembargos ambientais a assentamentos agrários de Mato Grosso
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Mais de quatro mil famílias aguardam que sejam concluídas as análises de embargos ambientais a assentamentos de Mato Grosso para que possam ter acesso a programas de crédito para financiar as produções. A questão foi tema de debate, durante a manhã desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A reunião requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) trouxe para discussão representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, além de assentados, prefeitos e vereadores dos municípios impactados.
“Nós estamos aqui hoje para discutir com o Estado a situação dos processos de regularização dos dez assentamentos embargados em Mato Grosso. Os processos foram apresentados e protocolados na Sema, desde o ano passado, mas até agora não foi dado nenhum encaminhamento”, afirmou Barranco.
A parte mais difícil, segundo o parlamentar, já foi feita, em maio do ano passado, que foi a criação de um protocolo elaborado em conjunto com os ministérios e órgãos federais para fazer a regularização ambiental dos assentamentos. “O protocolo prevê que, primeiramente, se desembarga a propriedade e, em seguida, é feito o acordo de compensação, é dado um prazo para que eles possam recompor a área ou mesmo o próprio INCRA ou o Intermat, onde a o Estado pode fazer a compensação em áreas que são públicas e que são áreas de floresta do mesmo bioma em que se encontra o assentamento”, explicou.
O Presidente dos Produtores do Assentamento Pingo D’água, agricultor Arezuli Silva de Lima, destacou a dificuldade dos produtores em manter a subsistência. “Nós vivemos da pequena agricultura e pecuária. Está muito difícil trabalhar no campo sem a regularização, não conseguimos acesso a financiamento para poder plantar e cuidar do gado. Também não conseguimos vender sem estar regularizado”, relatou com preocupação. “Precisamos de ajuda e estamos muito confiantes de que a Assembleia possa nos ajudar a resolver esse problema”, afirmou o agricultor.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Querência, Luiz Vezaro, a insegurança do assentamento gera um impacto social e econômico para todo município. “A questão social, a questão econômica, você se coloca no lugar dessas pessoas, dessas famílias que estão angustiadas, não sabendo o que fazer. Tem lá muito pequeno produtor que cria gado, produz grãos e tal, que muitas vezes não consegue nem saber o que fazer para sair dessa situação. Precisamos de ajuda para resolver esse impasse jurídico”, defendeu o vereador.
O Superintendente do Incra/MT, Joel Machado de Azevedo, explicou que ainda aguarda a análise da Sema sobre o projeto-piloto realizado no assentamento Jonas Pinheiro. “Não foi dado um prazo, mas nossos técnicos do Incra têm conversado muito com os técnicos da Sema tentando encontrar uma solução mais rápida, mas não avançou”, adiantou. “Mês que vem já vai fazer um ano que fizemos esse acordo, esse pacto e a gente vem conversando com os técnicos da Sema no sentido de concluir esse trabalho de análise e resolver o problema desse embargo dos assentamentos o quanto antes”, afirmou o superintendente.
Mesmo diante da convocação do legislativo, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti não compareceu. Ela foi representada pela secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, que respondeu aos questionamentos.
Sobre o assentamento Jonas Pinheiro, a secretária alegou que existe um impedimento que está sendo trabalhado. “Trata-se de uma questão de Reserva Legal, localizada na mesma área. Estamos numa tratativa com outros órgãos para viabilizar a compensação em outra área, por tratativas anteriores ao Código Florestal Brasileiro”, afirmou durante o debate.
Ela afirmou que a Sema está trabalhando para dar celeridade ao processo do Assentamento Jonas Pinheiro, bem como ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para assentamentos. Ao final da audiência, Valdir Barraco declarou que pretende formar um grupo de trabalho para acompanhar melhor todos os trâmites, bem como para estabelecer prazos.
O promotor Marcelo Vacchiano trouxe à discussão a preocupação de que a legislação vigente e a análise dos processos de CAR não têm equilíbrio entre a realidade dos grandes produtores e os pequenos. “O grupo de trabalho é ótimo. Nós precisamos avançar, mas não vamos conseguir equacionar esse problema no estado de Mato Grosso. Talvez uma solução seja com a sensibilização de parlamentares federais para que percebam que não dá para tratar o pequeno produtor, que produz o alimento, da mesma forma que tratamos o grande. É preciso uma legislação atualizada para levar em conta a realidade do pequeno agricultor”,defendeu.
Ao final do debate, o deputado Valdir Barranco declarou que vai elaborar um relatório sobre as questões discutidas na audiência e criar o grupo de trabalho para acompanhar o andamento dos processos em Mato Grosso. “Nós vamos fazer um relatório muito sucinto aqui de tudo que for encaminhado durante essa audiência pública, ela não pode ser uma audiência esvaziada de conteúdo, nós temos que assumir os compromissos e queremos resolver cada um dos itens que foram apontados”, adiantou. “Teremos também que discutir soluções, além de agilizar os processos que estão em andamento”, complementou.
Fonte: ALMT – MT
Política
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade. Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade
A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
Premiação
Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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