Política
ALMT cobra regularização de repasses para Hospital de Câncer e propõe força-tarefa para cirurgias oncológicas
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (10) audiência pública que resultou em encaminhamentos para regularizar os pagamentos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), acompanhar a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o contrato da oncologia e organizar uma força-tarefa para reduzir a fila de cirurgias oncológicas no estado. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da ALMT.
A audiência, realizada na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, reuniu representantes do governo do estado, do Hospital de Câncer, da Defensoria Pública e do Ministério da Saúde para discutir a execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a unidade hospitalar. Também tratou do processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso, medida recomendada pela Câmara Setorial Temática (CST) da ALMT, que analisou a situação do tratamento de câncer no estado.
O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CSPAS, que presidiu a audiência pública, afirmou que a Assembleia acompanha o tema há vários anos e que o objetivo do debate foi buscar soluções para garantir a continuidade do atendimento.
“Ficou evidente nesta audiência que há irregularidade nos pagamentos ao Hospital de Câncer, o que compromete a estabilidade do atendimento. O Estado tem recursos, mas é preciso garantir o pagamento regular do valor previsto no contrato para que o hospital consiga manter os serviços. Por isso, a Assembleia vai participar da mesa técnica conduzida pelo Tribunal de Contas para buscar uma solução que garanta regularidade nos repasses e segurança na execução do contrato. Também solicitamos a lista de pacientes que aguardam cirurgias oncológicas para acompanhar essa demanda e ajudar a acelerar os atendimentos, caso os pagamentos sejam regularizados”, afirmou Lúdio.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Segundo o parlamentar, a principal preocupação é garantir rapidez no diagnóstico e no início do tratamento. “Quando falamos de câncer, o tempo é decisivo. Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento no menor prazo possível”, completou.
Durante o debate, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, que atua na Comarca de Jaciara, afirmou que muitos pacientes recorrem à Justiça para conseguir cirurgias, medicamentos ou procedimentos especializados.
“Temos muitas ações judiciais envolvendo tratamentos de câncer, desde cirurgias até medicamentos de alto custo. A demanda na área da saúde é crescente e a oncologia representa uma parcela importante desses processos”, afirmou Rodrigues, ao sugerir uma força-tarefa para a realização de cirurgias oncológicas em 30 dias.
Para o defensor, a articulação entre as instituições é essencial para melhorar o acesso da população aos serviços. “Quando o sistema funciona de forma organizada, o acesso ao tratamento acontece com mais rapidez. Quanto mais conseguirmos agilizar esses procedimentos dentro do próprio sistema de saúde, mais a população será beneficiada”, destacou.
Contrato – Durante a audiência, representantes do Hospital de Câncer e da Secretaria de Estado de Saúde apresentaram interpretações diferentes sobre a execução do contrato.
O presidente do HCAN, Laudemir Moreira Nogueira, afirmou que a principal divergência está na metodologia utilizada pelo Estado para validar a produção da unidade hospitalar.
“O hospital continua produzindo e atendendo normalmente. O problema está na forma como essa produção está sendo avaliada e validada pelo Estado. O paciente oncológico precisa do atendimento e o hospital nunca deixou de atender. O que precisamos é de um entendimento para corrigir a metodologia de avaliação da produção”, declarou Nogueira.
Ele apresentou dados que mostram que, em 2025, o hospital realizou mais de 246 mil atendimentos, incluindo cerca de 170 mil consultas, 6 mil cirurgias, 35 mil sessões de quimioterapia e 28 mil sessões de radioterapia, beneficiando aproximadamente 36 mil pacientes.
Sobre as receitas do HCAN, criado há 27 anos, Nogueira informou que em 2025 a receita média mensal foi de aproximadamente R$ 6,8 milhões. Desse total, R$ 5,3 milhões por mês são provenientes do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), R$ 807 mil correspondem a repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e R$ 800 mil têm origem em doações da sociedade civil e parceiros que ajudam a manter as atividades da unidade.
Aditivo – O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que o contrato está em fase de atualização por meio de um termo aditivo.
“O contrato com o Hospital de Câncer tem um valor anual de cerca de R$ 93 milhões. Ao longo da execução, algumas regras e parâmetros precisaram ser ajustados e por isso estamos finalizando um termo aditivo que atualiza valores e critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, afirmou, ao acrescentar que o documento deverá ser assinado em breve.
Também participou da audiência o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Antonio Peruzzo.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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