Política
Agosto Lilás: Poder Judiciário intensifica ações de enfrentamento à violência contra a mulher
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Um comentário que joga a autoestima pra baixo, um ciúme desenfreado, controle sobre onde vai, com quem conversa, manipular ao ponto de alterar a percepção da outra pessoa sobre os fatos, humilhação, constrangimento, expor a atual ou ex-companheira para outras pessoas de maneira negativa. São todos exemplos de como a violência contra a mulher se manifesta, muitas vezes, no detalhe, bem antes de evoluir para casos concretos, como uma agressão física e até um feminicídio.
Durante o Agosto Lilás, mês de prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Poder Judiciário de Mato Grosso intensifica suas ações nesse propósito.
Realizado por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o projeto Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas já conta com 17 palestras confirmadas em escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande e Acorizal, no Tribunal de Justiça, durante o lançamento da 2ª edição do concurso “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; no Hospital Amecor, além dos atendimentos no Fórum de Cuiabá, durante a 33ª Semana Justiça Pela Paz em Casa.
A Semana Justiça Pela Paz em Casa, por sua vez, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, que visa agilizar processos que tramitam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em todas as comarcas, com o agendamento massivo de audiências de instrução e julgamento, como forma de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
Paralelamente aos julgamentos dos processos, as mulheres atendidas serão contempladas com a “Hora da Oportunidade”, um mutirão de serviços de cidadania, saúde e beleza, oferecidos de forma totalmente gratuita pelos parceiros, no Fórum de Cuiabá, nos dias 19 e 20 de agosto, das 13h às 17h. A iniciativa é do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) da Comarca de Cuiabá.
Pensado pelo Poder Judiciário para oferecer às mulheres vítimas de violência domésticas e seus filhos um atendimento humanizado e oportunidades de recomeço, o CEAV é um espaço de acolhimento, existente nos Fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande, que conta com atendimento multidisciplinar com psicóloga e assistente social, encaminhamentos para os serviços públicos necessários, sala de espera para vítimas, ambiente lúdico para as crianças e orientações processuais.
Em 2025, o CEAV de Cuiabá realizou 2.532 atendimentos, sendo 1.459 somente de janeiro a julho. De janeiro a julho deste ano, foram realizados 471 acolhimentos pela equipe multidisciplinar.
Capacitações das redes de enfrentamento – Por meio de cursos, oficinas, palestras, rodas de conversa e encontros interinstitucionais, a Cemulher capacita profissionais de diferentes áreas – técnicos, gestores, representantes de instituições públicas e privadas, além da sociedade civil organizada – para qualificar o atendimento, ampliar a compreensão sobre as relações de gênero e garantir maior efetividade na proteção dos direitos das mulheres.
Graças à atuação da Cemulher, Mato Grosso já conta com 128 redes de enfrentamento à violência contra a mulher instaladas nas comarcas da Capital e do interior do estado. Essas redes são compostas por instituições públicas e privadas diretamente ligadas ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, como unidades de saúde, educação, delegacias, CRAS e CREAS, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, entre outros.
Espaço Thays Machado – Voltado exclusivamente ao público interno do Poder Judiciário de Mato Grosso, o Núcleo de Atendimento à Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica “Espaço Thays Machado” proporciona acolhimento, atendimento psicológico, psiquiátrico, orientação e apoio jurídico necessário, visando superação da situação de violência e contribuindo para o fortalecimento da mulher. Se necessário, também são providenciadas medidas institucionais de segurança junto à Coordenaria Militar do Tribunal de Justiça, para garantir a integridade física da mulher atendida.
Os serviços são destinados às magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, colaboradoras contratadas, credenciadas, terceirizadas e estagiárias, que atuam no primeiro e segundo grau de jurisdição do Judiciário estadual.
A equipe é composta somente por mulheres e o espaço físico é reservado para manter a discrição, o sigilo e a privacidade. O atendimento ocorre tanto de forma presencial quanto por videoconferência, visando contemplar as magistradas e servidoras do interior.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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