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Tolerância Zero confirma redução de crimes no primeiro ano de programa em MT

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Os resultados do primeiro ano do programa Tolerância Zero, principal programa de segurança pública do Governo de Mato Grosso, confirmaram a sensação de que os crimes diminuíram no Estado. Nesta quinta-feira (27.11), os gestores estaduais da Segurança Pública apresentaram no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, os números que atestam a redução dos índices criminais e o combate às facções criminosas no sistema prisional mato-grossense.

“Muitas das ações do Tolerância Zero já eram feitas há muitos anos. Como cidadãos, nós queremos viver em um lugar mais seguro. A segurança é um direito importante; sentir-se seguro no lugar em que você vive é algo que tem muito valor. A grande maioria dos indicadores melhorou neste ano, mas ainda são altos. Não podemos comemorar ainda. No Brasil, existe uma sensação de impunidade que gera esse excesso de violência. As pessoas perderam o medo da polícia, da justiça, de ser presas. Por isso que, de vez em quando, falo que temos que endurecer as leis. Mas estou satisfeito com o trabalho das nossas forças de segurança, com os resultados alcançados; sei que estão fazendo o melhor pelo nosso Estado”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Uma das principais quedas nos indicadores, por exemplo, é no crime de homicídios dolosos, que caiu 25%, passando de 879 registros, entre novembro de 2023 e novembro de 2024, para 661 no período seguinte. Os crimes patrimoniais também apresentaram recuo expressivo. Os roubos diminuíram 23%, passando de 4.355 para 3.363 ocorrências.

“Nós mudamos o jeito de fazer a segurança, e a relação entre o Estado e as forças policiais. Nos primeiros três anos, o maior orçamento do Estado foi da segurança pública, apesar das dificuldades que vivíamos. Quero agradecer o esforço desses homens e mulheres, que atuam no dia a dia cuidando do povo mato-grossense e combatendo o crime em suas variadas formas. O Estado de Mato Grosso criou as condições para que vocês possam trabalhar, espero que continuemos no caminho certo”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

Lançado em 25 de novembro de 2024, o programa Tolerância Zero envolve as forças de segurança e o sistema penitenciário com o objetivo de combater as facções criminosas e reduzir os índices criminais em todo o Estado.

O balanço do primeiro ano de Tolerância Zero considerou os principais crimes que acometem a população e as ações de combate, registradas entre novembro de 2024 e novembro de 2025, em comparação com o mesmo período de novembro de 2023 a novembro de 2024.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, apontou que, desde 2019, o Governo investiu mais de R$ 2 bilhões na segurança do cidadão mato-grossense.

“O Tolerância Zero e os demais investimentos do governo estão realmente dando frutos e culminando para a queda dos índices criminais. Esse avanço ocorreu porque os investimentos mostram a preocupação que o Governo tem em proteger e defender o cidadão do nosso Estado. Aproveito para agradecer as nossas forças de segurança que diariamente saem de casa para proteger a nossa população e reduzir esses indicadores. Isso afeta diretamente a vida do cidadão, já que esses investimentos são o que nos dão condições melhores para vivermos aqui no nosso Estado”, disse.

Já o secretário de Estado de Justiça, delegado Vitor Hugo Teixeira, destacou que a ação do governo tem levado o combate às facções criminosas para dentro dos presídios.

“O atual governo teve sensibilidade de criar a Secretaria de Justiça, que nasceu com o programa Tolerância Zero. Fizemos uma verdadeira limpeza nas unidades prisionais, removemos os materiais ilícitos, como celulares e drogas, e incorporamos novos protocolos nas rotinas dos presídios. O Estado também tem dado todas as condições para que os policiais penais e os agentes do socioeducativo possam desempenhar suas funções da melhor forma possível. Quem ganha com isso, sem dúvida, é a sociedade”, disse.

O deputado estadual Elizeu Nascimento, presidente da Comissão de Segurança na Assembleia Legislativa, afirmou que os resultados mostram que o Governo de Mato Grosso está no caminho certo para garantir a proteção do povo mato-grossense.

“A gente assina embaixo todo esse trabalho da Segurança Pública no programa Tolerância Zero. Essa força conjunta de todas as forças policiais têm feito a diferença. Acreditamos que Mato Grosso segue no rumo certo e levando mais segurança para o nosso cidadão. Sinto-me feliz por atuar, como deputado, com este governo. Essa sintonia nos dá condições de estarmos aqui, porque, quando se valoriza aquele que trabalha, colocamos o Estado de Mato Grosso nesse patamar de redução de índices criminais”, afirmou.

Participaram da divulgação do balanço a senadora Margareth Buzetti e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Jordan Espíndola (Gabinete da Governadoria) e Paulo Farias (Controladoria Geral do Estado).

Fonte: PM MT – MT

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ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.

O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT

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