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Sema e Polícia Militar apreendem máquinas usadas para desmate ilegal na Baixada Cuiabana

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Em cinco dias de operação na Baixada Cuiabana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Militar apreenderam 10 máquinas utilizadas na prática de desmatamento ilegal e exploração seletiva sem autorização do órgão ambiental. A fiscalização teve início na segunda-feira (13) e terminou nesta sexta-feira (17).

As autuações ocorreram nos municípios de Poconé, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Barão de Melgaço. Doze servidores participaram da operação. Entre os veículos apreendidos, estão 05 pá carregadeiras, 04 tratores de pneu e 01 retro escavadeira.

De acordo com informações da Superintendência de Fiscalização da Sema, a operação teve como foco a fiscalização de áreas monitoradas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, a partir de alertas e imagens de satélite.

Além das infrações ambientais, as equipes também flagraram descumprimento de embargo. O valor da multa para quem realiza desmatamento sem autorização do órgão ambiental vai de R$1.000,00 a R$6.000,00 por hectare. Para quem descumpre embargo, a multa vai de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

O valor das multas que serão aplicadas em cada área autuada na operação será definido após análise, por imagens de satélite, do tamanho das áreas que sofreram o dano ambiental.

Fonte: PM MT – MT

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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