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Rondonópolis e Itiquira aderem à campanha eleitoral sustentável
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Com o objetivo de prevenir a poluição ambiental e visual decorrente da propaganda eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPEMT) e a Justiça Eleitoral lançaram o “Protocolo de Intenções para Campanha Eleitoral Limpa e Sustentável – 2026”. A pactuação foi realizada no dia 28 de agosto, na sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis (218 km de Cuiabá).O protocolo, que busca promover práticas sustentáveis durante o processo eleitoral nos municípios de Rondonópolis e Itiquira, foi elaborado pelos promotores eleitorais Fábio Paulo da Costa Latorraca e Antonio Moreira da Silva, que atuam perante a 10ª e a 46ª Zonas Eleitorais, respectivamente, em parceria com os juízes eleitorais Francisco Rogério Barros e Wagner Plaza Machado Junior.De caráter pedagógico, preventivo, voluntário e colaborativo, o instrumento estabelece compromissos voltados à mitigação dos impactos ambientais causados pela propaganda eleitoral.Entre as medidas previstas estão a redução do uso de materiais impressos, o incentivo a ferramentas digitais de comunicação, a utilização de materiais recicláveis ou biodegradáveis, a promoção da reciclagem e a adoção de ações para evitar o descarte irregular de santinhos e outros impressos em vias públicas.Uma das principais preocupações da iniciativa é combater o chamado “derramamento de santinhos”, prática considerada crime eleitoral quando realizada nas proximidades dos locais de votação. Para isso, o protocolo prevê ações preventivas e orientações às equipes de campanha, além do planejamento para recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos materiais remanescentes ao término do período eleitoral.O documento também define a participação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável Nova Esperança, responsável pelo recebimento e processamento das sobras de material de campanha.Conforme pactuado, impressos, panfletos, cartazes, santinhos, banners e faixas poderão ser entregues diretamente à cooperativa, garantindo destinação ambientalmente correta aos resíduos gerados durante as eleições. O protocolo prevê ainda horário excepcional de funcionamento da cooperativa para recebimento desse material.Aderiram ao protocolo o MDB de Itiquira, os partidos Cidadania, PT, PSD, PSOL, PV e Podemos, de Rondonópolis, além da Cooperativa Nova Esperança, da Secretaria Municipal de Administração de Rondonópolis e do representante do Município de Itiquira. As adesões foram formalizadas por meio de assinatura do documento ou de termos posteriores de adesão.Embora diversas legendas e federações partidárias tenham sido oficialmente notificadas sobre a proposta, algumas não compareceram à reunião de pactuação nem formalizaram adesão ao instrumento.O protocolo permanecerá vigente até o dia do pleito eleitoral de 2026.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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