Polícia
Polícias Civil e Militar prendem empresário e apreendem 77 kg de pescado ilegal
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O proprietário de uma pousada na comunidade Lago Grande, no município de Santa Terezinha, foi preso em flagrante por crime ambiental, neste domingo (31.8), durante operação conjunta entre a Polícia Civil, a Polícia Militar do 23º Batalhão e a Força Tática do 10º Comando Regional, para cumprimento de mandado de busca e apreensão na propriedade.
A ação resultou na apreensão de mais de 77 quilos de pescado ilegal, aves silvestres e materiais utilizados na pesca ilegal.
Na Delegacia de Santa Terezinha, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime contra a fauna dentro das condutas de transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes de pesca proibida e matar, caçar ou apanhar espécimes da fauna silvestre.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na propriedade do investigado. Logo na chegada ao imóvel, os policiais encontraram duas caixas de isopor contendo peixes congelados, indicando pesca recente. Entre os espécimes apreendidos, estavam exemplares cuja captura é proibida por lei ambiental, como pirarucu, tucunaré e pintado.
Durante a inspeção, os agentes também localizaram carne de jacaré, duas pacas abatidas e duas aves silvestres (aparentemente patos selvagens), além de redes, tarrafas e pacotes de filé de pirarucu já preparados para comercialização. Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Santa Terezinha.
No total, foram contabilizadas nove espécies de peixes apreendidas, totalizando mais de 77 quilos de pescado, sendo 42,1 quilos de Pirarucu, 5,1 quilos de Tucunaré, 7 quilos de Pintado, 1,27 quilo de curvina, 2,32 quilos de Jaraqui, 1,2 quilos de Carapirosca, 7,8 quilos de Piau, 7,6 quilos de Pacu e 3,12 quilos de carne de jacaré.
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estiveram na delegacia e realizaram as ações administrativas, como notificações e definição do destino final dos animais silvestres e pescado apreendidos. Enquanto estava na delegacia, o suspeito apresentou quadro de hipertensão. Ele foi encaminhado para uma unidade de saúde para atendimento.
Após ser interrogado, ele foi autuado em flagrante pelo crime ambiental, sendo arbitrada fiança de R$ 9 mil. O suspeito foi liberado para responder pelo crime em liberdade após o pagamento do valor. A Polícia Civil segue com as investigações para apurar a extensão da atividade ilegal e outros possíveis envolvidos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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