Polícia
Polícia Civil prende irmãos por ameaças contra o próprio pai em Rondonópolis
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A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na última sexta-feira (24.4), a prisão em flagrante de dois homens, ambos de 33 anos, investigados pelo crime de ameaça praticado contra o próprio pai, um idoso de 60 anos.
A vítima compareceu à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, na manhã da sexta-feira, e relatou um histórico prolongado de violência no ambiente familiar.
Segundo o depoimento, há aproximadamente 15 anos o idoso vem sendo submetido a ameaças de morte e agressões psicológicas por parte dos filhos, ambos usuários de substâncias entorpecentes, que residem em uma casa localizada no mesmo terreno.
Ainda conforme o registro, o idoso convive com a esposa, que também seria alvo de maus-tratos quando presente na residência. A vítima informou possuir problemas de saúde decorrentes de um acidente vascular cerebral, o que resultou em aposentadoria por invalidez, tornando-o ainda mais vulnerável à situação.
No dia dos fatos, por volta das 10 horas, o idoso relatou ter ouvido gritos e barulhos de objetos sendo destruídos no interior da residência. Ao verificar a situação, encontrou os filhos danificando o imóvel, sendo então expulso do local sob ameaça de morte caso retornasse.
Após o ocorrido, buscou abrigo na casa de outro filho, que o orientou a procurar a delegacia. Consta ainda que um dos suspeitos teria encaminhado mensagem de áudio a um familiar reiterando as ameaças contra o pai.
Diante da gravidade dos fatos e das informações colhidas, a equipe policial, sob determinação da autoridade competente, iniciou diligências ininterruptas que culminaram na localização e prisão dos suspeitos no bairro Residencial Sítio Farias, em Rondonópolis.
Os detidos possuem antecedentes criminais, sendo que um deles faz uso de tornozeleira eletrônica e já foi preso anteriormente por crimes de roubo e tráfico de drogas. O outro já havia sido detido por episódios anteriores envolvendo o próprio pai, incluindo expulsão da vítima da residência e uso ilícito de entorpecentes.
Após a prisão, os suspeitos foram conduzidos à unidade policial, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
O delegado Vinícius Prezoto, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, reforçou a importância da denúncia dos crimes, especialmente aqueles praticados contra pessoas idosas.
“A atuação rápida das forças de segurança é fundamental para a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima, garantindo o sigilo das informações e contribuindo diretamente para a efetividade das investigações”, afirmou o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Mutirão de Conciliação do 2º Grau busca destravar demandas ambientais
A quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau foi aberta na manhã desta terça-feira (13), na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a ação busca estimular a autocomposição em processos ambientais que tramitam no Tribunal de Justiça. Ao longo dos dias 13 e 14 de outubro, serão realizadas 67 audiências.Pelo MPMT, participam dos trabalhos as equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. As audiências contam ainda com a atuação dos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko Junior, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, Roberta Câmara Vieira Jacob e Rodrigo Ribeiro Domingues.Durante a abertura, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e ouvidora-geral do MPMT, ressaltou a relevância do mutirão para a construção de soluções consensuais em demandas que poderiam levar anos para alcançar uma definição. De acordo com ela, a iniciativa beneficia tanto as partes envolvidas quanto a sociedade, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a efetividade das decisões.“Estamos novamente reunidos para o último mutirão ambiental deste ano, com a expectativa de alcançar resultados positivos para todas as partes. A conciliação permite a construção de soluções amigáveis, reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. A procuradora também agradeceu o empenho dos membros, servidores e demais profissionais das instituições parceiras envolvidos na realização dos trabalhos.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a proposta vai além da solução dos processos judiciais, ao buscar alternativas capazes de conciliar a proteção ambiental, a recuperação de créditos públicos e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas de forma responsável. “Estamos aqui para solucionar problemas e construir soluções que atendam ao interesse público e às necessidades das partes envolvidas. Para isso, é fundamental que todos participem com espírito colaborativo e disposição para o diálogo”, afirmou.O desembargador observou ainda que os casos incluídos no mutirão apresentam maior complexidade por já estarem em fase recursal e, em muitos casos, se arrastarem há anos sem uma definição. Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior destacou a atuação integrada das instituições envolvidas e agradeceu o empenho dos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário na realização do mutirão. “É com muita honra que o Compor participa de mais esta edição. Toda essa estrutura e apoio são fundamentais para viabilizar acordos e soluções mais rápidas e eficientes para as demandas ambientais”, afirmou.O promotor de Justiça explicou que, por envolver processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, o mutirão tem como objetivo acelerar a resolução dos conflitos e ampliar a eficiência da autocomposição. Segundo ele, os acordos contribuem para a regularização de áreas, permitem o uso responsável dos recursos naturais e garantem que os valores obtidos com as composições sejam revertidos em benefício da proteção ambiental. “Buscamos acordos que resultem em benefícios para o meio ambiente, na reparação dos danos ambientais e na regularização das áreas para aqueles que precisam explorá-las de forma responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo ressaltou que o diálogo e a construção de consensos são ferramentas essenciais para superar conflitos prolongados. Para ele, o mutirão representa uma oportunidade de solucionar demandas que poderiam permanecer em discussão por décadas, produzindo resultados concretos para todos os envolvidos.Edição anterior – A terceira edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto deste ano, resultou na celebração de acordos em aproximadamente 32% dos processos pautados. Os entendimentos firmados viabilizaram a destinação de cerca de R$ 5 milhões para projetos ambientais, evidenciando a efetividade da conciliação na solução de conflitos e no fortalecimento das ações de proteção ambiental em Mato Grosso.Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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