Polícia
Polícia Civil prende investigado por descumprimento de medidas protetivas, ameaça e violência psicológica
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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta segunda-feira (22.6), mandado de prisão preventiva contra um homem de 29 anos, investigado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e violência psicológica, praticados contra sua ex-companheira, de 41 anos.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande (DEDM), apontaram que, mesmo após ser regularmente intimado das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, o suspeito continuou mantendo contato com a vítima de forma insistente, por meio de ligações telefônicas, mensagens e até transferências bancárias utilizadas para encaminhar recados à ofendida.
Conforme apurado pela DEDM, o investigado também passou a monitorar a residência da vítima, transitando frequentemente nas proximidades do imóvel. Além disso, foram registradas ameaças de morte direcionadas à mulher e aos seus filhos.
A vítima relatou que as condutas reiteradas provocaram intenso abalo emocional, ocasionando crises de ansiedade, insônia, medo constante e sintomas compatíveis com estresse pós-traumático.
Diante da gravidade dos fatos, da persistência das condutas criminosas, do reiterado descumprimento das medidas protetivas e do fundado temor demonstrado pela vítima, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, medida que foi deferida pelo Poder Judiciário.
O mandado foi cumprido quando o suspeito compareceu à unidade policial para ser ouvido no respectivo inquérito. Após a formalização dos procedimentos legais, ele foi colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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