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Polícia Civil prende homem que não aceitava medidas protetivas e perseguia ex-esposa

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A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (22.7), um homem de 36 anos, investigado por descumprir medidas protetivas de urgência de forma reiterada. Com a prisão, a vítima e os filhos poderão voltar para casa e retomar suas vidas.

O suspeito foi denunciado pela ex-esposa em março deste ano, quando chegou em casa sob efeito de drogas, a ameaçou com uma faca e tentou agredi-la. Na ocasião, ele também disse que, caso ela se separasse, iria cortar a cabeça dela.

Os dois estavam juntos há mais de sete anos e têm quatro filhos juntos, com idades entre um e seis anos. Em depoimento, ela disse que sempre sofreu violência física e verbal, inclusive durante suas gestações, mas que seguia com o marido, acreditando que ele iria melhorar, o que nunca ocorreu. Pelo contrário, as agressões e ameaças foram se agravando.

Após o episódio violento no dia 27 de março deste ano, ela resolveu dar um basta e procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. Ela foi acolhida, ouvida e optou por requerer medidas protetivas.

O suspeito, no entanto, não aceitou a separação e não respeitou as medidas protetivas, indo à casa da vítima diversas vezes. Diante da gravidade do crime e da persistência do descumprimento, a delegada Judá Marcondes, titular da DEDM, representou pela prisão preventiva do investigado.

O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário, mas o suspeito não foi localizado. Para a proteção da vítima, ela e os filhos precisaram ser encaminhados para uma casa de amparo, visto que o suspeito seguia os procurando na residência da família.

Porém, nesta terça-feira (22.7), um investigador da Delegacia da Mulher de Cuiabá encontrou o suspeito em via pública. Como sabia da ordem judicial e da dificuldade para encontrá-lo, o policial deu voz de prisão e conduziu o investigado para a DEDM.

A Delegacia da Mulher reforça que o descumprimento de medida protetiva é crime, previsto na Lei Maria da Penha, e que a prisão é uma medida legal para garantir a segurança da vítima e a efetividade das decisões judiciais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028

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A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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