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Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva e violência psicológica

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (16.3), um homem, de 36 anos, por descumprimento de medidas protetivas de urgência e violência psicológica contra a ex-mulher, de 44 anos, em Rondonópolis.

A ação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, teve início após a mãe da vítima, uma mulher de 44 anos, entrar em contato com a delegacia solicitando socorro e informando que sua filha estaria em situação de possível cárcere privado em sua residência.

Diante da denúncia, a equipe policial solicitou os dados da vítima, o endereço e informações sobre o suspeito. Após verificação nos sistemas policiais, foi constatado que a mesma vítima já havia sido atendida anteriormente em outra ocorrência envolvendo cárcere privado, ocasião em que houve o cumprimento de mandado de prisão e a prisão em flagrante do suspeito pelo referido crime.

Com base nas informações, os policiais se deslocaram até a residência da vítima, onde constataram que o suspeito se encontrava no interior do imóvel com ela. No local, a vítima demonstrava nervosismo e receio em abrir o portão, uma vez que o suspeito apareceu na janela no momento da chegada da equipe.

Após a abertura do portão, os policiais solicitaram que a vítima saísse para conversar em local reservado. Durante o relato, ela informou que havia solicitado medida protetiva no mês de janeiro deste ano e que, posteriormente, o suspeito voltou a comparecer à residência, motivo pelo qual registrou novo boletim de ocorrência por descumprimento da medida, havendo inclusive procedimento instaurado na delegacia.

A vítima relatou ainda que o suspeito costuma ligar durante a madrugada, realizando chantagens psicológicas, pedindo local para dormir e alimento. Segundo ela, quando permanece na residência, o suspeito torna-se agressivo e passa a exigir dinheiro para comprar drogas.

A mulher afirmou que, em algumas ocasiões, acaba cedendo às solicitações pelo fato de o suspeito ser pai de sua filha mais nova, porém destacou que não suporta mais as agressões psicológicas praticadas por ele. Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à delegacia e apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis.

“A denúncia é fundamental para o enfrentamento da violência doméstica, bem como a solicitação de medidas protetivas de urgência, instrumentos legais que visam garantir a segurança e a integridade das vítimas. Orientamos que mulheres em situação de violência procurem ajuda e registrem a ocorrência, possibilitando a atuação rápida das forças de segurança e da rede de proteção”, disse o delegado Vinícius Franciscon Prezoto.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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