Polícia
Polícia Civil participou da 1ª edição da Operação Redecarga de abrangência nacional
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A Polícia Civil de Mato Grosso participou da primeira edição da Operação Redecarga, de abrangência nacional, para cumprimento de mandados no estado visando desarticular esquema de roubo de cargas atuante em todo o país.
De 16 a 20 março, a Operação Redecarga coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Rede Nacional de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas, ocorreu de forma simultânea em 16 estados causando grande prejuízo ao crime organizado.
Em Mato Grosso, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO/Draco) cumpriu sete mandados de prisão, 11 mandados de busca e apreensão, 11 bloqueios em contas bancárias, além de 13 veículos apreendidos avaliados em R$ 627 mil, e 32 toneladas de carne recuperadas no valor estimado de R$ 930 mil.
Investigação
Os policiais civis descobriram estruturas logísticas usadas para armazenar, distribuir e comercializar as cargas no mercado ilegal, bem como identificaram integrantes de grupos criminosos envolvidos no planejamento, na execução e na distribuição das cargas roubadas.
Nas ações foram recuperadas cargas de alto valor comercial, como alimentos, eletrônicos, bebidas, medicamentos e insumos industriais. Também foram apreendidos veículos utilizados no transporte das mercadorias, além de equipamentos documentos que devem auxiliar no avanço das investigações.
De acordo com o delegado da GCCO, Mário Roberto de Souza Santiago, o resultado da operação demonstrou a importância da cooperação entre os entes federativos no enfrentamento ao crime organizado.
“A atuação integrada entre os estados e o Governo Federal é fundamental para enfrentar organizações criminosas que operam de forma interestadual. A Redecarga tem ampliado o compartilhamento de informações e permitido a realização de operações conjuntas, fortalecendo a capacidade de resposta das forças de segurança e produzindo resultados concretos no combate ao roubo e furto de cargas”, destacou o delegado.
Dinâmica da operação
A Operação Redecarga mobiliza equipes especializadas das Polícias Civis, que atuam de forma coordenada em rodovias, centros logísticos, transportadoras, galpões e estabelecimentos comerciais suspeitos de vender mercadorias de origem ilícita.
Durante as ações, são realizadas abordagens, fiscalizações e diligências investigativas em pontos considerados estratégicos para o funcionamento das organizações criminosas.
As equipes também concentram esforços na identificação de locais utilizados para armazenamento, receptação e distribuição de cargas roubadas ou furtadas, além de rastrear rotas usadas para o escoamento desses produtos no mercado paralelo.
As investigações apontam que os grupos atuam de forma estruturada, com redes de receptação e distribuição que envolvem empresas de fachada, depósitos clandestinos e estabelecimentos comerciais que revendem as mercadorias a preços abaixo do mercado.
A operação reforça a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e do compartilhamento de informações de inteligência promovidos no âmbito da Rede Nacional de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os estados, ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e desarticular organizações criminosas responsáveis por prejuízos significativos ao setor produtivo e à economia nacional.
Redecarga
A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Redecarga – Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Procuradorias e CAOs definem prioridades para o próximo biênio
Educação inclusiva, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e qualidade da água estão entre as prioridades já definidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028. As deliberações ocorreram durante as três primeiras oficinas promovidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), que reúne membros e equipes técnicas para avaliar os resultados dos projetos estruturantes em execução e traçar as estratégias para o próximo biênio. Até o momento, foi aprovada a continuidade dos projetos Abraçando as Diferenças – Escola para Todos, Asas – Água e Saneamento Sustentáveis, Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão e Cibus – Segurança Alimentar.As oficinas são conduzidas pela equipe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) e integram o processo de construção do PGA 2027-2028, etapa vinculada à execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. O objetivo é avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias, atualizar diagnósticos e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional nos próximos anos.Na primeira oficina, realizada na última sexta-feira (9), participaram o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; a promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower; e os promotores de Justiça coordenadores-adjuntos do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Milton Pereira Merquiades.Durante o encontro, foi aprovada a continuidade do projeto Abraçando as Diferenças – Escola para Todos, que busca ampliar a oferta e qualificar o atendimento educacional especializado sob a perspectiva da educação inclusiva. A iniciativa promove ações voltadas ao acesso, à permanência e à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Com 86,36% de execução, o projeto apresenta desempenho expressivo no atual ciclo de planejamento.Ao defender a manutenção da iniciativa, José Antônio Borges Pereira ressaltou que a educação inclusiva demanda atuação contínua e articulada. “Nós chegamos à conclusão de que deveríamos continuar em relação à educação inclusiva. Porque isso é um processo longo, é uma mudança de cultura, paradigma, resistências dos próprios órgãos governamentais, discriminação, enfim. Então optamos por continuar”, afirmou.A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower destacou a importância das ações de capacitação previstas para o próximo ciclo. “A ideia era justamente trazer conteúdos que pudessem não só ajudar o nosso público interno, mas também os profissionais da educação. Se a gente continua com o projeto, a gente vai ter bastante coisa para fazer, porque nós vamos ter que acompanhar os municípios na implementação dessa política”, observou.Entre os encaminhamentos definidos para o biênio 2027-2028 estão a ampliação das ações de capacitação nos 142 municípios mato-grossenses, o fortalecimento das estratégias voltadas ao atendimento educacional especializado e a implementação de um curso de 40 horas sobre educação inclusiva.Já na oficina realizada na terça-feira (13), participaram a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística; a coordenadora do CAO Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (Urbe), promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, e os coordenadores-adjuntos, promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Daniela Moreira Augusto.Durante a reunião, foi definida a continuidade dos projetos Asas – Água e Saneamento Sustentáveis e Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão. Os participantes avaliaram os resultados obtidos desde 2024, discutiram a inclusão de novas regiões e revisaram estratégias para ampliar o alcance das ações voltadas ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso.O projeto Asas – Água e Saneamento Sustentáveis busca promover o avanço do saneamento básico no estado, contribuindo para a universalização do acesso à água potável e aos serviços de esgotamento sanitário. Com 90,75% de execução, apresenta um dos maiores índices de cumprimento das metas previstas no atual ciclo de planejamento.Já o Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão tem como objetivo fomentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões por meio da regionalização dos serviços, do fortalecimento dos consórcios públicos e da implantação de aterros sanitários. Atualmente, o projeto registra 70,95% de execução.Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, os resultados alcançados demonstram a relevância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas ambientais. “Os projetos vêm apresentando resultados consistentes e a proposta agora é ampliar esse trabalho, incorporando novas regiões e aperfeiçoando as estratégias já desenvolvidas ao longo dos últimos anos”, afirmou.Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a insuficiência de recursos destinados aos municípios ainda representa um dos principais obstáculos para o avanço das ações na área.“O maior desafio que nós temos nesse período histórico foi que o Governo do Estado não priorizou a questão do saneamento. O Governo do Estado precisa abraçar a questão do saneamento básico e da destinação adequada de resíduos sólidos com prioridade, parar com o discurso e colocar as coisas em prática”, ressaltou.Como alternativa para fortalecer a execução das iniciativas, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos sugeriu a utilização de recursos oriundos de acordos e indenizações ambientais, por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).“A dificuldade ou entrave era exatamente orçamentário. Não pela falta de interesse dos gestores, mas pela deficiência de recursos. Por isso sugeri que valores oriundos dos acordos firmados sejam destinados à concretização dos projetos já idealizados e estruturados. Com o Ministério Público à frente da articulação e da execução, teremos resultados ainda mais satisfatórios para a sociedade”, avaliou.A terceira oficina ocorreu nesta quarta-feira (14) e contou com a participação do procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e do promotor de Justiça e coordenador do CAO Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto. No encontro, foi aprovada a continuidade do projeto Cibus – Segurança Alimentar, que passará a concentrar suas ações na verificação da qualidade da água consumida pela população.“Preocupados com o grande volume de demandas na área da cidadania e com a rotina das promotorias, trouxemos como proposta para os próximos anos dar continuidade às ações de segurança alimentar, com foco específico na verificação da qualidade da água potável. A proposta é realizar um levantamento nos 142 municípios, por meio da análise da água consumida pela população, para verificar a qualidade”, explicou José Antônio Borges Pereira.Milton Mattos da Silveira Neto destacou que a iniciativa tem como referência uma experiência já desenvolvida em Cuiabá. “Já tivemos uma experiência em Cuiabá que mostrou a importância desse acompanhamento. Foram identificados problemas no monitoramento da qualidade da água por falta de insumos para coleta e análise, mas a situação foi regularizada após a atuação do Ministério Público”, relatou.Segundo o promotor de Justiça que coordena o Cibus em Cuiabá, a experiência demonstrou que, mesmo em uma cidade com maior estrutura de monitoramento, a intervenção do Ministério Público foi necessária para corrigir falhas no controle da qualidade da água. Na avaliação dele, o cenário pode ser ainda mais desafiador em municípios menores, reforçando a importância da ampliação do projeto para todo o estado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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