Polícia
Polícia Civil identifica 100% dos autores de feminicídios do primeiro semestre de 2025
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A Polícia Civil identificou 100% de todos os autores de casos de feminicídio, com a dinâmica dos crimes, registrados no primeiro semestre de 2025.
Conforme números da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, foram 27 casos de feminicídios registrados no primeiro semestre deste ano, sendo que 25 deles já tiveram o inquérito concluído, representando 93% do total de casos. Outros dois ainda continuam abertos para conclusão.
A titular da coordenadoria, delegada Mariell Antonini, destacou que os dados refletem a efetividade das ações de investigação da Polícia Civil.
“Esses resultados reforçam o compromisso institucional com a apuração minuciosamente técnica e rigorosa desses crimes, aplicando a perspectiva de gênero para promover a justiça às vítimas e seus familiares”, destacou a delegada.
Um dos casos de feminicídio é o de Adriana Costa da Silva, de 33 anos, morta a pauladas na frente do próprio filho de 8 anos. O crime ocorreu em Sinop, em maio deste ano. O suspeito já foi identificado, mas está atualmente foragido.
Segundo o relatório da coordenadoria, 85% dos feminicídios foram motivados por violência doméstica, e 15% por sexismo ou menosprezo às mulheres.
Um dos casos emblemáticos de menosprezo às mulheres é o de Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos, que estava grávida de nove meses e foi brutalmente assassinada em março deste ano, em Cuiabá. A adolescente foi morta por uma mulher, que simulou uma gravidez por meses, para roubar o bebê da vítima. O feto foi retirado do ventre depois do assassinato.
O caso, que foi tratado inicialmente como um crime de homicídio, foi reclassificado para feminicídio por conta do evidente menosprezo da ré em relação à condição de mulher da vítima. Ela será julgada pelo Tribunal do Júri, conforme decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.
Outro registro é o da universitária Yasmin Farias Cardoso, morta a facadas pelo ex-namorado, em Rondonópolis, em março deste ano. A vítima percebeu o comportamento controlador do suspeito, que passou a persegui-la por não aceitar o término do relacionamento. Ela tinha medidas protetivas contra o agressor, que foi indiciado e responde pelo crime na Justiça.
Casos como o de Yasmin Farias estão na contramão das vítimas de feminicídio registrados no primeiro semestre. Apenas 4 das 27 vítimas tinham registrado boletins de ocorrência contra seus agressores, e apenas 2 tinham medidas protetivas. Os dados da coordenadoria apontam que 78% dos feminicídios ocorreram dentro de casa, e que, em 77%, foram usadas armas brancas ou de fogo como meio de matá-las.
Cerca de 70% dos casos de feminicídios solucionados pela Polícia Civil, neste primeiro semestre, já tiveram denúncias oferecidas pelo Ministério Público. Outros três casos aguardam o oferecimento de denúncias por parte dos promotores do Ministério Público, e outros três foram encerrados com a extinção da punibilidade devido à morte do autor.
O crime de feminicídio tem uma das penas de prisão mais altas do Código Penal, após mudanças na lei aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela União, passando de 20 para 40 anos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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