Polícia
Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam terceira empresa em Cuiabá por atuação irregular
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A Polícia Civil de Mato Grosso e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram mais uma empresa por atuação irregular na manhã desta sexta-feira (5.9). Trata-se de uma clínica de tratamentos estéticos, localizada na região do bairro Duque de Caxias, na capital. É a terceira empresa interditada, nesta semana, durante a ação integrada dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e dos fiscais da prefeitura.
Durante a fiscalização na clínica, foi constatado que a empresa não tinha alvará de funcionamento e não possuía Central de Materiais e Esterilização (CME), sendo a limpeza dos equipamentos realizada apenas com um detergente enzimático.
A proprietária do local também atuava com procedimentos invasivos, privativos de realização por médicos. Ela, como esteticista, não poderia realizar. Pela conduta, a responsável pela clínica responde a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da medicina.
Empresas interditadas
Nesta semana, a Delegacia Especializada do Consumidor e a Vigilância Sanitária fecharam outras duas empresas que estavam atuando de forma irregular, entre elas uma clínica de estética e uma empresa de ambulâncias.
As ações realizadas nas empresas resultaram na apreensão de medicamentos vencidos, armazenados de forma irregular, importados ilegalmente, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com venda proibida no Brasil.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que serão instaurados procedimentos investigativos para apurar responsabilidades e eventuais crimes contra a saúde pública.
Como denunciar
A Polícia Civil reforça a importância da participação da sociedade no combate a práticas criminosas que colocam em risco a saúde e a vida da população.
Qualquer pessoa pode denunciar estabelecimentos que comercializem ou utilizem produtos falsificados. As denúncias podem ser feitas diretamente na sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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