Polícia
Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam clínica de estética e empresa de ambulância em Cuiabá
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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, em operação realizada nesta quarta e quinta-feira (3 e 4.9), interditaram duas empresas que apresentavam diversas irregularidades graves na capital.
A primeira ação ocorreu, na quarta-feira (3) em uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Leblon. Durante a fiscalização, policiais civis e fiscais da Vigilância encontraram medicamentos vencidos, sem registro de data de abertura, importados ilegalmente e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No local, também foi apreendido o produto Toskani Silicor (TNK Silicor), cuja comercialização e uso são proibidos no Brasil.
Nas redes sociais, a responsável pela clínica interditada ostenta mais de sete mil seguidores, oferecendo serviços de harmonização facial e corporal para homens e mulheres. As postagens exibem supostos resultados de aumento de seios e glúteos semelhantes aos de implantes de silicone, mas obtidos exclusivamente por meio da aplicação de substâncias injetáveis, prática irregular e de alto risco à saúde.
Na quinta-feira (4), a fiscalização alcançou uma empresa de atendimento móvel de urgências, situada no bairro Quilombo, que atuava na prestação de serviços de ambulância em eventos e, possivelmente, em atendimentos domiciliares de home care. A equipe constatou que o estabelecimento funcionava sem responsável técnico, sem alvará de funcionamento e com veículos em situação irregular.
No interior da empresa foram localizados medicamentos e insumos vencidos, fracionados de forma inadequada e armazenados sem controle de temperatura, além do descarte irregular de objetos perfurocortantes. No local também foi identificado um consultório médico improvisado, com indícios de que consultas eram realizadas clandestinamente, demonstrando uma situação ainda mais grave.
Diante das irregularidades, as duas empresas foram interditadas e multadas pela Vigilância Sanitária. O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que será instaurado procedimentos investigativos para apurar responsabilidades e eventuais crimes contra a saúde pública.
“Foram fiscalizações importantes que resultaram na apreensão de medicamentos vencidos, armazenados de forma inadequada, em empresas que prometiam resultados milagrosos e que lidavam diretamente com a saúde de seus pacientes, porém que com suas ações poderiam trazer grandes malefícios aos consumidores”, disse o delegado.
Como denunciar
A Polícia Civil reforça a importância da participação da sociedade no combate a práticas criminosas que colocam em risco a saúde e a vida da população.
Qualquer pessoa pode denunciar estabelecimentos que comercializem ou utilizem produtos falsificados. As denúncias podem ser feitas diretamente na sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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