Polícia
Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendem cigarros eletrônicos em tabacaria de Várzea Grande
Polícia
A Polícia Civil realizou uma ação de fiscalização em uma tabacaria localizada no bairro São Mateus, em Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (12.3). O trabalho foi desencadeado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com o apoio de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 45 frascos de essências utilizadas em cigarros eletrônicos, além de diversos acessórios relacionados a esse tipo de produto. Todo o material foi recolhido e será encaminhado para análise pericial, a fim de verificar as características, composição e demais informações constantes nos rótulos dos produtos.
A ação foi desencadeada após denúncia anônima recebida pela Polícia Civil, indicando que no local estaria sendo comercializado cigarros eletrônicos e essências para esse tipo de dispositivo. Conforme a legislação brasileira, a comercialização desses produtos é proibida no país por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em razão dos fatos, o proprietário do estabelecimento foi conduzido à Decon e será investigado por crime contra as relações de consumo, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa.
“Esses cigarros eletrônicos são considerados produtos potencialmente prejudiciais à saúde, motivo pelo qual sua venda e distribuição são proibidas no Brasil”, explicou o delegado da Decon, Rogério Ferreira.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, Cuiabá-MT, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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