Polícia
Polícia Civil descarta cerca de 1,1 tonelada de documentos que perderam a validade
Polícia
Aproximadamente 1,1 tonelada de documentos da Polícia Civil de Mato Grosso que perderam a validade foram descartadas na manhã de quinta-feira (23.10), em uma empresa de reciclagem, em Várzea Grande.
Essa foi a terceira edição de descarte realizada neste ano de 2025, pela equipe de policiais civis do Arquivo Central, da Diretoria de Administração Sistêmica, da Polícia Civil.
O montante de papéis que passou do prazo de guarda (tempo de validade) e que estava acondicionado no Arquivo Central, foi transportado em um caminhão da empresa prestadora do serviço.
Posteriormente o material é levado para o processo de picotagem em uma máquina específica e transformado em material reciclado.
O ato de descarte obedece a critério da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.
O Arquivo Central da Polícia Civil, localizado na Rua 2, Setor 2 do bairro CPA III, concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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