Polícia
Polícia Civil de MT descarta 1,1 tonelada de documentos que perderam a validade
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio do Arquivo Central, a Diretoria de Administração Sistêmica (DAS), realizou nesta quarta-feira (17.12), o descarte de 1,1 tonelada de documentos que perderam a validade.
O ato de eliminação foi realizado em uma empresa de reciclagem localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.
O montante de papéis que passou do prazo de guarda (tempo de validade) estava acondicionado no Arquivo Central, e refere-se ao Processo de Eliminação de Documentos nº 03/2025 – Extraordinário da Polícia Civil.
Procedimento
Uma vez selecionados em razão do prazo de guarda cumprido, é feita a lista dos documentos para descarte, que passa pela aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Posteriormente a lista é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação. Para alguns dos documentos vencidos, é necessário também a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.
Eliminação
Nesta edição foram descartadas 197 caixas box com os documentos que foram transportadas em um caminhão da empresa prestadora do serviço.
Na sequência todo conteúdo sem validade é picotado em uma máquina específica e transformado em material reciclado.
A eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente. A proteção à documentação pública e a gestão estão previstos na Constituição da República, em seus artigos 23 e 216.
Legislação
O ato de descarte obedece critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.
Arquivo Central da Polícia Civil
O setor da Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, compõem a Diretoria de Administração Sistêmica (DAS) da instituição, e está situado na Rua 2, Setor 2 do bairro CPA III. O local concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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