Polícia
Polícia Civil apreende 444 garrafas de bebidas destiladas falsificadas no Shopping Popular em Cuiabá
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Mais de 440 garrafas de bebida alcoólica destilada falsificadas ou de origem ilícita foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (25.7), em ação conjunta realizada com o Procon Estadual e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), no shopping popular em Cuiabá.
Quatro pessoas, proprietárias dos estabelecimentos onde os produtos eram comercializados, foram presas em flagrante por crime contra a saúde pública. Dois dos presos também responderão pelo crime de descaminho.
Após denúncia da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), a equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) iniciou investigação que identificou quatro empresas localizadas no shopping popular em Cuiabá, que estavam comercializando bebida alcoólica destilada, especialmente whisky, com indícios de falsificação do produto.
Com base nos elementos apurados, os policiais da Decon com auxílio de fiscais da do Procon Estadual de Mato Grosso e de peritos ad hoc da Abrabe realizaram a ação conjunta no local, que resultou na apreensão de 444 garrafas de bebida ilegal, sendo 379 com indícios de produto falsificado e 65 que foram importados de forma ilegal, sendo objeto e descaminho.
Os produtos expostos nas quatro bancas alvos da operação apresentavam garrafas e/ou rótulos originais, utilizados indevidamente, enquanto outros eram falsificados.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, aos olhos de uma pessoa leiga, os produtos poderiam ser facilmente confundidos com bebidas originais, porém pode-se observar que os selos de IPI, tampas e invólucros divergiam do padrão autêntico das marcas originais, além de outros indícios verificados nos produtos expostos.
“É um crime. Como muitos produtos apresentavam garrafas originais, o reenvase de bebidas alcoólicas falsificadas é normalmente realizado em condições sanitárias precárias para a saúde pública, podendo causar problemas graves de saúde como doenças estomacais, cegueira e até mesmo a morte de quem consome o produto”, disse o delegado.
Os responsáveis pela venda do material ilícito foram conduzidos à Decon, interrogados e autuados em flagrante por crime contra a saúde pública com pena que pode chegar a 8 anos de prisão e multa e por crime de descaminho com pena de até 4 anos de prisão.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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