Polícia
Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 2,9 mil mulheres no primeiro semestre de 2025 em MT
Polícia
A Polícia Militar de Mato Grosso atendeu 2.970 mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano, por meio da Patrulha Maria da Penha, no Estado. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas. Dos 142 municípios, o programa está ativo em 98 cidades, por meio de 41 núcleos, dos 15 Comandos Regionais.
“A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, ressalta a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto.
Neste ano, 4.008 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e 346 casos de descumprimento foram registrados. Além disso, 124 homens foram presos em flagrante por violência doméstica, 5.524 visitas solidárias às vítimas foram contabilizadas, e 642 autores foram visitados para trabalhos de orientação. Mato Grosso registrou um caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pelo programa Maria da Penha.
Conforme a tenente-coronel Ludmila, o número de atendimentos às vítimas de violência é resultado do crescimento do programa ao longo dos anos, que promove atividades de prevenção primária com a realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de acolhimento, assegurando uma rede de proteção e incentivando as vítimas a denunciar.
SER Família Mulher – Combate à Violência Doméstica
Na última semana, a primeira-dama Virgínia Mendes assinou Termo de Cooperação Técnica que garante o pagamento de horas extras a policiais civis, militares e bombeiros que atuarem nas ações do programa SER Família Mulher, fortalecendo o combate à violência contra as mulheres.
“Esse termo de cooperação vem somar aos esforços que já temos no governo com o programa SER Família Mulher, que acolhe mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, oferecendo suporte social, financeiro e emocional para que possam recomeçar com dignidade. A atuação integrada da segurança pública é fundamental. Sabemos que muitas mulheres ainda são vítimas de violência e precisamos que todas as instituições estejam em sintonia para mudar essa realidade”, declarou Virgínia.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, destacou que o programa tem reduzido os índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas, e que os resultados positivos são uma soma de esforços no trabalho do policiamento ostensivo, preventivo e dos investimentos do governo no âmbito da segurança pública em Mato Grosso.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,3 milhões no programa Patrulha Maria da Penha, voltados para compra de viaturas e equipamentos tecnológicos e de trabalho próprios, além da reforma de locais e sedes para atendimento às vítimas.
“Essa atenção da primeira-dama representa um fortalecimento da rede de enfrentamento ao combate à violência contra as mulheres e vulneráveis, para que possamos potencializar as nossas ações em todo o Estado. Já possuímos a jornada extraordinária com várias operações dentro do Estado e agora de forma específica para atuação na violência contra a mulher”, pontuou coronel Fernando.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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