Polícia
Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 2,9 mil mulheres no primeiro semestre de 2025 em MT
Polícia
A Polícia Militar de Mato Grosso atendeu 2.970 mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano, por meio da Patrulha Maria da Penha, no Estado. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas. Dos 142 municípios, o programa está ativo em 98 cidades, por meio de 41 núcleos, dos 15 Comandos Regionais.
“A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, ressalta a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto.
Neste ano, 4.008 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e 346 casos de descumprimento foram registrados. Além disso, 124 homens foram presos em flagrante por violência doméstica, 5.524 visitas solidárias às vítimas foram contabilizadas, e 642 autores foram visitados para trabalhos de orientação. Mato Grosso registrou um caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pelo programa Maria da Penha.
Conforme a tenente-coronel Ludmila, o número de atendimentos às vítimas de violência é resultado do crescimento do programa ao longo dos anos, que promove atividades de prevenção primária com a realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de acolhimento, assegurando uma rede de proteção e incentivando as vítimas a denunciar.
SER Família Mulher – Combate à Violência Doméstica
Na última semana, a primeira-dama Virgínia Mendes assinou Termo de Cooperação Técnica que garante o pagamento de horas extras a policiais civis, militares e bombeiros que atuarem nas ações do programa SER Família Mulher, fortalecendo o combate à violência contra as mulheres.
“Esse termo de cooperação vem somar aos esforços que já temos no governo com o programa SER Família Mulher, que acolhe mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, oferecendo suporte social, financeiro e emocional para que possam recomeçar com dignidade. A atuação integrada da segurança pública é fundamental. Sabemos que muitas mulheres ainda são vítimas de violência e precisamos que todas as instituições estejam em sintonia para mudar essa realidade”, declarou Virgínia.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, destacou que o programa tem reduzido os índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas, e que os resultados positivos são uma soma de esforços no trabalho do policiamento ostensivo, preventivo e dos investimentos do governo no âmbito da segurança pública em Mato Grosso.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,3 milhões no programa Patrulha Maria da Penha, voltados para compra de viaturas e equipamentos tecnológicos e de trabalho próprios, além da reforma de locais e sedes para atendimento às vítimas.
“Essa atenção da primeira-dama representa um fortalecimento da rede de enfrentamento ao combate à violência contra as mulheres e vulneráveis, para que possamos potencializar as nossas ações em todo o Estado. Já possuímos a jornada extraordinária com várias operações dentro do Estado e agora de forma específica para atuação na violência contra a mulher”, pontuou coronel Fernando.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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