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Jovem investigado por violência doméstica é preso pela Polícia Civil

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Um jovem investigado por violência doméstica contra a ex-namorada em Alto Garças, foi preso pela Polícia Civil, na sexta-feira (11.10), em ação para cumprimento de mandado judicial.

O suspeito, de 23 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, após investigação da Delegacia de Alto Garças para esclarecer os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Conforme a delegada de Alto Garças, Michele Castro Reis de Siqueira, foram instaurados e concluídos três inquéritos para apurar os atos de violência contra a vítima de 16 anos.

Em um dos crimes investigados, o jovem invadiu a residência da ex-namorada e a agrediu com socos, esganadura e puxões de cabelo, além de tê-la ameaçado de morte com uma faca de cozinha.

A menor de idade sofreu lesões corporais em diversas partes do corpo, e o agressor foi indiciado pelos crimes de violação de domicílio, lesão corporal contra mulher por motivação de gênero e ameaça.

O segundo inquérito foi instaurado depois do suspeito ter divulgado fotos e vídeos da adolescente em cenas de nudez, o que configura o crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 241-A do ECA).

“Ao ver ouvida na Delegacia de Alto Garças, a menor relatou dois descumprimentos da medida protetiva decretada pela justiça, razão pela qual o suspeito também foi indiciado pelo descumprimento de medidas protetivas tipificado no art. 24-A da Lei 11.340/06”, destacou a delegada Michele Castro.

Diante da reiteração delitiva e do descumprimento da medida protetiva de urgência, a Polícia Civil representou pelo pedido de prisão preventiva do jovem, que foi decretado pelo Poder Judiciário.

Em seguida ele foi preso por força do mandado de prisão e posteriormente encaminhado ao Presídio de Alto Araguaia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil de Alto Garças reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas de violência doméstica e grupos vulneráveis no município.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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