Polícia
Governador envia projeto de lei para promover 1.200 soldados da PM este ano
Polícia
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quarta-feira (30.7), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para possibilitar a promoção de 1.200 soldados da Polícia Militar de Mato Grosso ainda este ano.
A decisão foi tomada durante reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, e com o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.
“Nessa conversa eles explicaram uma situação que aconteceu com a 30ª Turma de Formação de Soldados. Por uma questão de prazo, esses soldados só poderiam ser promovidos a partir do próximo ano e muitos demorariam mais alguns anos para ser promovidos”, explicou.
Mauro entendeu que a questão era meramente burocrática e, portanto, decidiu pelo envio do projeto de lei para retirada desse “gatilho” que impedia a promoção dos soldados.
Pela regra atual, eles só começariam a ser promovidos a partir de abril de 2026, em blocos de 300 soldados. Ou seja, muitos deles demorariam mais de 2 ou 3 anos para conseguir a promoção.
“A partir de dezembro deste ano, esses 1.200 profissionais valorosos, homens e mulheres da nossa Segurança Pública, receberão a sua promoção pelo importante trabalho que desempenham na proteção dos mato-grossenses”, declarou.
Pela proposta, as promoções dos soldados passam a ter data unificada no dia 15 de dezembro de todo ano.
O projeto de lei será enviado à Assembleia nos próximos dias e, sendo aprovado pelos deputados, retorna para sanção do governador.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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