Polícia
Batalhão Ambiental da PM prende homem por armazenar pescado ilegal em Nova Canaã do Norte
Polícia
Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) prenderam, neste sábado (23.5), um homem, de 57 anos, por armazenamento irregular de pescado no município de Nova Canaã do Norte. Durante a ação, foram apreendidos 33,17 quilos de peixes de diferentes espécies, mantidos sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento fluvial e operação de fiscalização ambiental realizada no Rio Teles Pires. As equipes receberam uma denúncia repassada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre o suposto armazenamento irregular de pescado em um empreendimento localizado na região norte do Estado.
No local, os policiais foram recebidos pelo responsável pelo estabelecimento. Questionado pela equipe, ele relatou que realiza locação de tablados para pesca como forma de subsistência e que armazenava os peixes em freezers para consumo próprio e compartilhamento entre familiares.
Durante a fiscalização, o homem informou não possuir carteira de pescador profissional, licença de pesca amadora ou qualquer autorização expedida por órgãos ambientais competentes para armazenamento do pescado.
Nos freezers do estabelecimento, os policiais localizaram exemplares das espécies pacu-ferrugem, pacu-prata, pacu-palhaço e piau. Conforme a equipe ambiental, parte dos peixes apreendidos apresentava tamanho inferior ao permitido pela legislação vigente.
Diante da irregularidade, foram lavrados autos de inspeção, autos de infração, termos de apreensão e termos de doação. Todo o pescado apreendido foi destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, para fins sociais.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Nova Canaã do Norte para as demais providências cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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