Polícia Federal
Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado na Amazônia
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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (5), que o avanço do crime organizado no Brasil tem se intensificado de forma estrutural, especialmente no estado do Pará e em toda a Amazônia. Segundo ele, as organizações criminosas deixaram de atuar de forma isolada e passaram a operar de maneira integrada, com articulação nacional e conexões internacionais.
Ele mencionou levantamentos segundo os quais alianças entre facções já alcançam pelo menos 17 estados brasileiros. Ele destacou que grupos antes rivais passaram a cooperar por estratégia, priorizando ganhos financeiros e ampliando o controle territorial. Marinho também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelos quais mais de 60% dos municípios paraenses registram atuação de facções criminosas, o que representa disputa direta com a presença do Estado.
— Hoje o crime organizado funciona como uma engrenagem empresarial: com divisão de tarefas, rotas consolidadas, logística eficiente, lavagem de dinheiro sofisticada e domínio territorial progressivo — afirmou.
O senador defendeu ações permanentes do poder público na região, com investimentos em inteligência, controle de rotas e combate à lavagem de dinheiro. Ele também relatou impactos diretos sobre a população local, afirmando que comerciantes em diversas cidades enfrentam cobranças de grupos criminosos para manter suas atividades.
— A dimensão do problema exige presença permanente do Estado, e não apenas operações pontuais; precisa de investimento em inteligência, controle de rotas, combate à lavagem de dinheiro e políticas que enfrentam as economias ilegais que alimentam o crime — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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