Polícia Federal
Zenaide defende PEC que limita juros do cartão e do cheque especial
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A senadora Zenaide Maia defendeu, nesta quarta-feira (25) a aprovação da PEC 79/2019, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic. Em seu pronunciamento no Plenário, a senadora disse que a proposta tem como objetivo reduzir o impacto do endividamento sobre as famílias brasileiras, sem interferir na política monetária.
— Vamos, pelo menos, pautar, para ver se negociamos algo que não seja, pelo menos, reduzir 450% ao ano. Se três vezes a taxa Selic já é uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano, de juros. Temos que defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda — defendeu.
Zenaide também criticou o peso do sistema financeiro no Orçamento público e afirmou que o país destina parcela significativa dos recursos aos bancos. Segundo ela, as taxas de juros cobradas no cartão de crédito e no cheque especial são elevadas e penalizam as famílias brasileiras.
— A gente sabe que quase 50% do Orçamento da décima economia do mundo fica para os bancos. E eles acham pouco. Ainda acham que podem, sim, extorquir as famílias brasileiras cobrando juros de cartões de crédito e cheque especial de 450% ao ano. Isso é assustador — protestou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TRE condena Pedro Taques por posts contra Mauro e impõe multa de R$ 15 mil
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou, por unanimidade, o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral negativa antecipada contra o também ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil). A decisão também determinou a remoção das publicações consideradas ofensivas das redes sociais.
O caso envolve uma série de vídeos e postagens divulgados por Taques em um quadro chamado “Oi, Mauro”, no qual fazia referência à investigação sobre um suposto desvio de R$ 308 milhões em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. Nas publicações, o candidato atribuiu a Mauro práticas como “roubo” e “corrupção” e afirmou que o ex-governador e familiares poderiam ser presos.
Segundo o processo, os conteúdos também foram impulsionados mediante pagamento para ampliar o alcance nas redes sociais. Para o relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, as publicações ultrapassaram os limites da crítica política e continham acusações de natureza penal sem respaldo probatório formal.
“O vídeo impugnado não se limita à crítica política ou ao exercício legítimo da liberdade de expressão”, afirmou o magistrado.
O relator também destacou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo na internet apenas com a finalidade de promover ou beneficiar candidatos e partidos. Dessa forma, o uso de publicidade paga para ampliar ataques contra um adversário configuraria desvio de finalidade, independentemente da discussão sobre a veracidade das acusações.
A condenação ocorre em meio à disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso, colocando novamente frente a frente Pedro Taques e Mauro Mendes, que agora travam também uma batalha judicial durante a campanha eleitoral.
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