Reta final: veja o que candidatos e eleitores podem fazer até o dia da votação

Publicado em

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A campanha para o primeiro turno das Eleições 2026 entra na reta final nesta semana, com uma série de prazos que candidatos, partidos e eleitores precisam observar. A votação acontece no próximo domingo (4), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece datas diferentes para o encerramento de cada modalidade de propaganda.

O primeiro prazo importante é quinta-feira (1º). Até essa data, candidatos ainda poderão utilizar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também será o último dia para a realização de comícios e para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

Os comícios de encerramento poderão ser realizados até a meia-noite de quinta-feira, com possibilidade de extensão por mais duas horas. Os debates no rádio e na televisão poderão avançar até as 7h de sexta-feira (2).

Na sexta-feira (2), termina o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral em jornais e revistas impressos. Já no sábado (3), véspera da eleição, candidatos e apoiadores ainda poderão realizar caminhadas, carreatas e passeatas, além de distribuir material gráfico, mas somente até as 22h.

O que muda no domingo

No dia da votação, a legislação proíbe atos de propaganda eleitoral, como pedido de votos, distribuição de santinhos, carreatas e manifestações coletivas de campanha. A chamada boca de urna é crime eleitoral.

O eleitor, por outro lado, pode manifestar individualmente e de forma silenciosa sua preferência, por meio de bandeira, broche, adesivo ou camiseta. Manifestações coletivas ou ruidosas continuam proibidas.

Também não será permitida a publicação ou republicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral na internet no dia da votação. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, observadas as demais regras eleitorais.

Outra restrição envolve o transporte de eleitores. Candidatos, partidos e apoiadores não podem oferecer transporte com finalidade eleitoral. O deslocamento individual do eleitor, inclusive por transporte público regular, táxi, aplicativo ou veículo particular, segue permitido dentro das regras gerais.

Eleitores também têm uma regra específica

A partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno, eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo nas hipóteses previstas no Código Eleitoral, como flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A proteção permanece até o encerramento do período definido pela legislação.

Em Mato Grosso, a votação ocorrerá das 7h às 16h no horário local, correspondente às 8h às 17h no horário de Brasília. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Com a proximidade da votação, a Justiça Eleitoral orienta candidatos e eleitores a observarem os prazos e as restrições previstas no calendário oficial para evitar infrações durante os últimos dias da campanha.

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Da Redação

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Polícia Federal

Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

Publicados

3 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.

Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.

“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.

Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.

O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.

A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.

O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.

Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.

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