Polícia Federal
Reportagem da Agência Senado viabiliza documentário sobre cartas da Constituinte
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Uma reportagem especial da Agência Senado em 2024 possibilitou a pesquisa para um documentário lançado em 2026. O documentário 1988: A Constituição de um Sonho resgata a história de moradores de Itaperuna (RJ) que enviaram cartas com sugestões para a Assembleia Nacional Constituinte.
Publicada em 2024, a reportagem especial da Agência Senado A Constituição dos Sonhos foi o resultado de um trabalho de dois anos, que envolveu o esforço de profissionais de diversos setores do Senado Federal para digitalizar e analisar as mais de 72 mil cartas enviadas por cidadãos à Assembleia Constituinte.
A reportagem conta com uma ferramenta de busca disponível ao público por meio de uma aplicação interativa que possibilita a consulta das cartas. Qualquer pessoa pode procurá-las usando diferentes critérios de busca: nome, cidade, estado, assunto.
Foi a busca por cidade que permitiu à equipe do filme, uma produção independente, localizar as cartas enviadas por moradores do município de Itaperuna. Por meio da ferramenta, a equipe da ONA Films, responsável pelo documentário, usou os dados para resgatar as histórias mostradas.
— O trabalho do Senado no projeto A Constituição dos Sonhos — a disponibilização das cartas — foi fundamental. O filme, como um todo, se baseia nas cartas. Não é sobre a política atual; é sobre o processo histórico em que os cidadãos comuns tiveram a possibilidade de ajudar a construir a Carta Magna do país — disse o cineasta Luiz Carlos Rocha, um dos diretores do filme.
O coordenador-geral da Agência Senado, Silvio Burle, afirmou que, desde a publicação da reportagem, já se imaginava que o conteúdo e a ferramenta seriam interessantes para pesquisadores, jornalistas ou cidadãos comuns. Ainda assim, na sua visão, é sempre surpreendente se deparar com novas iniciativas possibilitadas pela busca, como é o caso do documentário.
— É muito gratificante ver como esse projeto permite e estimula o reencontro do país com uma passagem essencial de sua história recente. (…) É ver que o projeto A Constituição dos Sonhos continua se multiplicando e gerando novos produtos, que também têm uma missão histórica e social importante — comemorou.
A reportagem
Feita em 2024, a reportagem foi idealizada pelo servidor do Senado Florian Madruga, que atualmente trabalha na Coordenação de Relacionamento com o Cidadão. Ele afirmou ter conhecido as cartas por meio do livro Constituição Desejada, do brasilianista francês Stéphane Monclaire, que tratava da iniciativa Fala Gente — a campanha do Senado que recolheu cartas com sugestões para a nova Constituição.
Para Florian, tanto o livro quanto a base de cartas são documentos históricos e, por isso, deveriam ser mais conhecidos e acessíveis. Foi aí que ele começou a desenvolver o projeto, que envolveu quase dois anos de trabalho. O avanço do jornalismo de dados e a parceria com a Agência Senado permitiram desenvolver uma reportagem e tornar disponível a aplicação, que possibilita a qualquer pessoa consultar o acervo com as cartas.
— Ver a ferramenta em uso mostra que a reportagem alcançou seu propósito: tornar a iniciativa Fala Gente mais conhecida e devolver visibilidade às cartas que ficaram no Arquivo. Muitas pessoas conseguiram resgatar memórias ao encontrar cartas próprias ou de parentes — isso transforma o projeto em algo vivo, não apenas um repositório histórico — avaliou.
A reportagem foi finalista do Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados em 2025. Além de possibilitar a busca feita para o documentário, o projeto é usado por educadores como material didático em sala de aula e por pesquisadores em artigos científicos. A ferramenta também foi usada em reportagens de jornais como O Estado de S. Paulo e no podcast Rádio Novelo, no episódio Carta Magna.
Ideia
Foi a partir do episódio do podcast que o historiador e mestre em Sociologia Política Anizio Pirozzi, teve a ideia de fazer o filme, dirigido por ele e por Luiz Carlos Rocha. Na ferramenta disponível na reportagem da Agência Senado, a equipe do filme buscou as cartas escritas por cidadãos de Itaperuna, município fluminense com pouco mais de 100 mil habitantes. Foram encontradas 30 cartas, escritas por 26 pessoas. Seis delas participaram do documentário.
— Enquanto produzíamos o filme, enviei e-mail para o Senado pedindo as cartas das pessoas que se predispuseram a falar conosco. (…). Foi um trabalho de troca muito bem feito. Sem esse link entre a produção do filme e o trabalho magnífico do Senado de digitalizar essas cartas — mais de 72 mil cartas enviadas — esse filme não existiria — disse Anizio.
Entre as cartas estava a de dona Dária Maria Guimarães. Ela escreveu após a morte da filha, Roseane, adolescente engajada politicamente que sonhava com um país melhor. Na carta, Dária revelou o sonho de se formar e sugeriu mudanças legislativas para garantir aos mais pobres o acesso à universidade. Mais de 30 anos depois, formada em pedagogia, ela se emocionou ao falar no documentário sobre a carta e sobre o avanço no acesso à universidade no Brasil.
Boa parte dos pedidos expressados nas cartas de Itaperuna tinha relação com o movimento negro e a luta contra o racismo. Quase todas também mencionavam a educação. Para Luiz Carlos Rocha, os depoimentos mostram que a mobilização social pode trazer resultados concretos.
— Só com o movimento social, só com a luta social, é que podemos mudar para melhor a nossa nação, fortalecer a democracia brasileira, lutar por mais igualdade e equidade. Isso é muito importante e fica muito claro no filme: a importância dessa mobilização social — disse o diretor.
Apoio
O filme é independente, foi feito sem apoio financeiro, mas além da ferramenta e dos dados fornecidos pelo Senado, contou com o apoio da Câmara dos Deputados, do Arquivo Nacional e da Organização Memórias da Ditadura, que forneceram parte do material audiovisual da época da Constituinte.
O documentário estreou no dia 30 de abril, em Itaperuna, e está em processo de avaliação em festivais, por isso o conteúdo ainda é restrito. Após o circuito de festivais, a produtora deve tornar o filme acessível ao público em geral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Debatedores divergem na CDH sobre medicamentos injetáveis manipulados
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta terça-feira (30), a situação dos pacientes em tratamentos médicos por meio de medicamentos injetáveis. O colegiado também discutiu a questão das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil. O assuntos entraram em debate em decorrência da atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Requisitada (REQ 63/2026 – CDH) pelos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Hermes Klann (PL-SC), a audiência pública reuniu representantes de entidades médicas e científicas, conselhos profissionais, especialistas e pacientes. A Anvisa foi convidada, mas não enviou representante.
De acordo com os autores, as farmácias de manipulação são atualmente regidas, entre outras normas, pela RDC nº 67, de 2007, que estabelece diretrizes sanitárias para o setor. “Contudo, têm sido relatadas fiscalizações intensificadas e imposição de exigências que, em alguns casos, suscitam questionamentos quanto à sua aderência ao próprio arcabouço normativo vigente”, justificam.
Eles argumentam ainda que há um cenário de crescente insegurança jurídica e operacional que afetaria diretamente a cadeia de atendimento à saúde. De acordo com os parlamentares, médicos e clínicas relatam dificuldades na continuidade de tratamentos, enquanto pacientes enfrentam interrupções abruptas, atrasos e aumento de custos, o que poderia comprometer a adequada assistência médica.
Na abertura, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que as discussões contribuirão para subsidiar as etapas subsequentes do debate parlamentar e o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema.
— A discussão ganha especial relevância diante da crescente utilização de medicamentos injetáveis personalizados para o tratamento de doenças endócrinas, metabólicas, ginecológicas e outras condições clínicas que, em determinadas situações, depende da manipulação magistral para atendimento individualizado do paciente — afirmou Damares, observando que a comissão fará uma abordagem desse tema à luz do direito do paciente.
Um dos requerentes da audiência, Hermes Klann disse que a questão envolve três pilares fundamentais: a segurança sanitária, a autonomia dos profissionais de saúde e, acima de tudo, o direito dos pacientes ao acesso contínuo e seguro aos tratamentos prescritos.
— É dever desta Casa ouvir todos os envolvidos, Anvisa, profissionais da saúde, farmácias de manipulação, especialistas e pacientes, para compreender se as medidas regulatórias atualmente adotadas estão alcançando o equilíbrio necessário entre fiscalização, segurança jurídica e acesso à saúde.
Já o também requerente senador Jorge Seif relatou que recebeu, nos últimos meses, numerosos relatos de dificuldades por parte de médicos, clínicas, farmácias de manipulação e pacientes em obter os medicamentos, decorrentes da intensificação de ações fiscalizatórias e de novas interpretações de regulamentação aplicáveis às farmácias de manipulação. Ele citou como exemplo, casos de interrupção de tratamentos, demora na obtenção de medicamentos, insegurança jurídica para clínicas e farmácias e preocupação reiterada contra o aumento dos custos para os pacientes.
— Não estamos aqui, senhora presidente, para enfraquecer a fiscalização sanitária, muito pelo contrário, todos reconhecemos o papel essencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na proteção da saúde pública e na garantia da qualidade, da segurança dos medicamentos oferecidos à população. O que buscamos, senadora Damares, é compreender se as medidas atualmente adotadas estão produzindo o equilíbrio necessário entre proteção sanitária e o direito dos pacientes ao acesso oportuno ao tratamento prescrito pelos seus médicos.
Endometriose e riscos dos medicamentos manipulados
Eduardo Schor, professor afiliado livre docente da Universidade Federal de São Paulo, defendeu o direito das mulheres com endometriose — doença caracterizada pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais, partes do tecido que reveste o útero internamente, fora da cavidade uterina — de usar o implante de gestrinona, dispositivo debaixo da pele que libera um hormônio sintético para auxiliar no tratamento. Segundo ele, a doença atinge milhões de mulheres no país e o medicamento estaria tirando muitas delas da mesa cirúrgica, quando bem indicadas.
— É Impossível operar sete milhões de mulheres. Se fosse a única solução, a gente iria atrás de um jeito pra fazer isso, mas não é a única solução. A gente tem alternativas que conseguem melhorar ou trazer de volta a qualidade de vida dessas mulheres, de uma forma impressionante. Então, defendendo aqui o direito das pacientes, eu não vejo por que o motivo da gente ter alguma restrição à comercialização, a prescrição e o uso de implante de gestrinona.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proíbe a manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais manipulados para finalidades estéticas e de performance.
Já Lia Cruz Vaz da Costa Damasio, diretora de Defesa e Valorização Profissional da Federação das Associações Brasileiras de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), afirmou que eles estão preocupados com a forma como os implantes hormonais vêm sendo comercializados manipulados no país.
— Nós não somos contra o manipulação hormonal, mas a gente vê e recebe as complicações, sim, nos nossos consultórios. Essas pacientes, muitas vezes que têm essas complicações, não conhecem como é, a dispensação para a liberação de novos medicamentos. A Febraz não é contra. Hoje a resolução da Anvisa vigente é esta — a 4353/2024 —, e nessa própria revolução já diz que finalidades como estética, ganho de massa muscular e desempenhos são proibidas, e que é obrigado preencher esse termo de reconhecimento de riscos, que são esclarecidos: complicações como alterações cardiovasculares, disfunções hepáticas, efeito neuropsiquiátricos. Na nossa prática clínica e no relato dos nossos próprios associados, isso não está sendo realizado de forma rotineira — apontou.
Canetas emagrecedoras e diabetes
João Eduardo Nunes Salles, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), afirmou que recentemente a Anvisa aprovou as primeiras formulações sintéticas da semaglutida, um princípio ativo análogo do GLP-1 que atua aumentando a saciedade, reduzindo o apetite e controlando a glicemia, o que vai facilitar o acesso às popularmente chamadas canetas emagrecedoras nacionais. Ele defendeu a medida, afirmando que o tratamento com as canetas reduz riscos de infarto, derrames e todas as doenças que são ligadas diretamente à obesidade. Ele alerta, no entanto, para o risco das canetas emagrecedoras manipuladas.
— Quando a Anvisa aprova essas canetas, ela aumenta o acesso da população, então a argumentação inicial de que a manipulação da tirzepatida seria pra que a população tivesse acesso, ela não se aplica. A população hoje tem acesso mais barato, às custas do uso de uma medicação que é a semaglutida, que é uma medicação extremamente efetiva e eficaz — afirmou, alertando também para os riscos com o grau de pureza das substâncias manipuladas e sua origem muitas vezes desconhecida.
Farmacêuticos
A famacêutica Priscila Nogueira Camacho Dejuste, membro do Grupo de Trabalho sobre Suplementos Alimentares do Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou que quando se fala em medicamentos estéreis, estão tratando de produtos que têm um risco sanitário elevado, e ao mesmo tempo, estão falando de pacientes que depende desses tratamentos e de farmacêuticos que dedicam suas carreiras para produzi-los com qualidade, portanto o desafio está justamente em equilibrar o acesso e a segurança e que não se pode tratar nenhum deles de forma isolada.
— O farmacêutico não apenas manipula medicamentos e preparações magistrais, mas ele responde técnica e legalmente por todo processo. Então o Conselho Federal habilita o farmacêutico, fiscaliza os estabelecimentos, tem também o registro dos estabelecimentos de todo o Brasil. Então, entre as responsabilidades do farmacêutico, está a validação dos processos, a qualificação dos fornecedores, garantia da qualidade, a garantia de esterilidade rastreabilidade e liberação do produto.
Debate
O endocrinologista Clayton Luiz Dornelles Macedo, diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (SBEM), alertou para o que ele chamou de má prática na medicina, visando apenas o interesse econômico, e classificou como um grande problema de saúde pública a questão das manipulações dos análogos de GLP1 e GIP, as canetas emagrecedoras.
— Infelizmente existe pouca denúncia, existe pouco relato dos pacientes que complicam, muitas vezes graves, eles ficam inibidos, às vezes por proximidade com o médico prescritor ou às vezes por medo de se expor, ou às vezes por medo de admitir que foram enganados em protocolos que visavam basicamente o lucro. Porque esses protocolos não circulam entre a população carente, que não tem condições econômicas de pagar esses tratamentos que nós estamos vendo aqui. Esses protocolos circulam em clínicas que nós chamamos de high ticket, onde os protocolos são vendidos por valores exorbitantes.
Por outro lado, o médico endocrinologista Paulo Guimarães Jr, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino Médico (Sobrapem), afirmou que esse debate não pode ser uma disputa entre médicos, farmácias, indústrias e regulador. Ele disse que na ciência não se trata de saber quem venceu, pois o centro é o paciente. Na sua visão, a pergunta certa não é pode ou não pode manipular, e sim como garantir segurança sanitária, sem inviabilizar o cuidado.
— E essa pergunta fica concreta quando a regra encontra a realidade clínica. Nos últimos meses, os pacientes que dependem de tratamentos injetáveis manipulados passaram a enfrentar grande insegurança regulatória em duas frentes. A primeira frente, a narrativa massiva nas mídias de que os tratamentos não teriam respaldo científico, seriam inseguros para os pacientes, o que é uma informação falsa. A segunda, novas exigências e barreiras que impactam na operação e logística do setor farmacêutico magistral e no exercício da medicina ao ponto de inviabilizar, e impedir o tratamento e a sua continuidade ferindo os direitos de milhões de pacientes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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