Projeto garante passagem gratuita no transporte público para estudantes de baixa renda

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

O Projeto de Lei 131/26, da deputada Yandra Moura (União-SE), assegura a gratuidade da passagem no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda.

A Tarifa Zero Estudantil beneficiará alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Custeio
Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arcar com, no mínimo, 50% do custo.

Estados e municípios interessados em participar do programa precisam apresentar o plano de adesão ao Ministério da Educação com o cronograma de implementação e também serão responsáveis pelo custeio.

O governo federal poderá estabelecer outras fontes de financiamento para o programa, inclusive por meio de contribuições de grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.

Evasão Escolar
Para a autora do texto, o valor das passagens de transporte coletivo afeta de forma direta a renda mensal familiar, resultando no aumento da evasão escolar.

“A viabilidade e os benefícios da tarifa zero já são uma realidade em diversas cidades brasileiras e no mundo. Municípios como Maricá (RJ) e Caucaia (CE) implementaram a gratuidade universal no transporte e colheram resultados expressivos, como o aumento da mobilidade da população e a redução da evasão escolar”, afirma a deputada.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon

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Da Redação

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Polícia Federal

Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI

Publicados

13 horas atrás

29 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto. Segundo Motta, o texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa.

O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema.

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse Motta por meio de suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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