Polícia Federal
Projeto aprovado na CAS cria regras para formação de paraquedistas e instrutores
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que cria regras para a formação de paraquedistas, profissionais ou não, e instrutores. Eles terão que frequentar cursos que abordarão aspectos teóricos e práticos, além de medidas de prevenção de acidentes.
O PL 1.024/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário.
A exigência não valerá para paraquedistas e instrutores que já estejam habilitados ou exerçam a atividade quando a futura lei entrar em vigor.
Formação e segurança
A proposta também define critérios para o exercício da atividade de instrutor. Além do domínio técnico do esporte, os profissionais deverão concluir curso com conteúdo teórico e prático, além de treinamento em primeiros socorros.
Também será necessário comprovar a realização de um número mínimo de saltos e apresentar capacidade física e psicológica para o exercício da função, conforme regulamentação.
De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar a exigência de habilitação para paraquedistas, além de credenciar os cursos de formação e os próprios instrutores. A medida busca estabelecer critérios uniformes de formação para reduzir os riscos associados à modalidade esportiva.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o projeto representa um avanço na regulamentação da atividade.
— Acho que a gente dá aí um salto, literalmente, para fazermos a regulamentação do profissional de instrutor de paraquedismo — brincou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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PL afasta Cláudio Ferreira do comando em Rondonópolis e ameaça expulsão após apoio a Pivetta
O apoio do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) abriu uma crise dentro do PL de Mato Grosso. Filiado ao partido que lançou o senador Wellington Fagundes como candidato ao Governo do Estado, Cláudio decidiu não seguir o palanque da própria legenda e declarou publicamente apoio ao principal adversário do correligionário.
A decisão provocou reação da direção estadual do PL. O presidente do partido em Mato Grosso, Ananias Filho, anunciou que Cláudio foi destituído do comando do diretório municipal de Rondonópolis e afirmou que a legenda irá exigir sua saída do partido.
Segundo Ananias, a postura do prefeito representa uma quebra da orientação partidária durante a campanha eleitoral. O dirigente chegou a classificar Cláudio como “traidor” e afirmou que não pretende abrir espaço para negociação enquanto o prefeito mantiver o apoio à candidatura de Pivetta.
Caso Cláudio Ferreira não deixe voluntariamente o PL, a direção estadual deverá instaurar um processo disciplinar, que poderá resultar na expulsão do prefeito da legenda. A medida formaliza o rompimento político entre o prefeito de Rondonópolis e a cúpula partidária.
Cláudio, por sua vez, já havia antecipado que seu posicionamento poderia ter consequências. Ao declarar apoio a Pivetta, afirmou estar disposto a “pagar o preço” pela decisão e defendeu que os partidos devem estar a serviço das pessoas, e não o contrário.
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