Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Publicado em

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aperfeiçoa complementar decisão destaque investimento policia policia-nacional Previdência Projeto

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Publicados

10 horas atrás

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fora eleito em fevereiro, renunciou à presidência.

Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal em Duque de Caxias.

Durante a janela partidária, Max Lemos se filiou ao União Brasil. Por acordo partidário, a presidência da comissão é designada pelo PDT.

“Foi um período breve, mas tivemos grandes debates e a aprovação de vários projetos e requerimentos”, analisou Max Lemos. Ele destacou as discussões sobre o fim da jornada 6 por 1.

“Vamos continuar lutando na comissão especial para encontrar o melhor texto, que não prejudique o setor produtivo mas possa dar aos trabalhadores uma vida melhor, com condições de descanso “

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento7 dias atrás

Carolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’

Polícia7 dias atrás

Traficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa

Cuiabá5 dias atrás

Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal

Polícia5 dias atrás

Polícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá

Polícia4 dias atrás

Polícia Militar conduz quatro suspeitos e resgata três homens vítimas de sequestro e tortura

Economia16 horas atrás

“ExpoVG é um novo início, um divisor de águas para a economia de Várzea Grande”, afirma CDL

Mato Grosso5 dias atrás

Audiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam

Cuiabá5 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

Polícia Federal

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Polícia Federal

Conselho deliberativo

Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

TJ-MT derruba liminar e mantém eleição da Mesa Diretora em VG

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

Vasco empata com o Paysandu e garante vaga nas oitavas da Copa do Brasil

POLÍTICA

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

Formação em gestão de riscos prepara servidores para decisões mais seguras no TJMT

Junho Vermelho mobiliza magistrados e servidores para doação de sangue no Fórum de Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Civil apreende caixas de cigarros contrabandeados em Rondonópolis

Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero

Polícia Civil de MT participa de encontro nacional de combate ao crime organizado e recuperação de ativos em Salvador

ESPORTES

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

ENTRETENIMENTO

Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso

Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada

Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT