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Plenário vota na quarta estímulo à contratação de jovens
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O projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, estabelecendo contratos com duração de 6 a 24 meses e foco exclusivo em novas vagas, é um dos itens da pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (27).
Denominada Lei Bruno Covas, em homenagem ao então prefeito de São Paulo morto em 2001, a proposição será votada na forma do substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PL 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O texto retornou para análise do Senado após modificações em vários pontos.
Com o substitutivo, jovens entre 18 e 29 anos, que nunca tenham tido emprego com carteira assinada, poderão ser contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego. A medida estabelece que a duração será de 6 a 24 meses, podendo ser renovado por até três vezes e possibilidade de se tornar permanente a qualquer momento. O texto altera a idade mínima de 16 anos e a duração do contrato de 12 meses prevista no projeto original.
Em seu relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) promoveu mudanças no texto da Câmara, como a exclusão dos dispositivos que permitiam contratação de trabalhadores com mais de 50 anos por meio do Contrato de Recolocação Profissional. O relator alegou que essa iniciativa aprovada pelos deputados foge ao objetivo do projeto, que é o estímulo ao primeiro emprego para jovens.
Altas habilidades
Depois de adiamento, volta à pauta de Plenário o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.
O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) emitirá o relatório.
Vazamento de óleo
O Brasil poderá aderir às regras internacionais que pagam indenizações mais amplas aos prejudicados por derramamento de óleo no meio ambiente, segundo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2025 que também poderá ser votado em Plenário.
Segundo o texto, a cobertura incluirá a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estende por até 370 quilômetros da costa. De acordo com o regime adotado pelo Brasil, só são indenizados vazamentos no mar territorial brasileiro a até cerca de 22 quilômetros da costa.
O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lembrou a situação enfrentada pelo Brasil em 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Flávia Moretti diz ter maioria na Câmara e prevê derrota de Wanderley
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que seu grupo político conseguiu reunir a maioria dos vereadores para disputar o comando da Câmara Municipal. Segundo ela, o vereador Lucas, conhecido como Lucas do Chapéu do Sol, conta com apoio suficiente para assumir a presidência da Casa na próxima eleição da Mesa Diretora.
A disputa envolve o atual presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira, que, na avaliação da prefeita, não deve permanecer no cargo após a votação. Flávia atribuiu a demora na definição do pleito ao cenário político da Câmara e afirmou que o grupo adversário sabe que pode perder a disputa.
“Olha, a gente já tem a maioria. O Lucas conquistou a maioria dos vereadores. E com a eleição da Câmara, eu acredito que venha a ser uma nova reformulação na Mesa Diretora”, declarou.
A eleição da Mesa Diretora também está sendo discutida judicialmente. Vereadores ingressaram com uma ação para tentar garantir a realização do pleito. Conforme relatado pela prefeita, o processo estaria na fase de citação e manifestação do atual presidente, que teria prazo de 10 dias para apresentar informações à Justiça.
“E ele, como presidente, acredito que não vai ter vez dessa vez”, afirmou Flávia, ao comentar a possibilidade de mudança no comando do Legislativo municipal.
Durante a entrevista, a prefeita também foi questionada sobre a situação interna do PL em Mato Grosso. Ela evitou se posicionar publicamente sobre uma possível mudança na direção estadual da sigla e afirmou que prefere aguardar as decisões da presidência nacional, comandada por Valdemar Costa Neto.
Flávia também disse que pretende esperar a definição sobre quem ficará à frente do partido no Estado para, depois, discutir o futuro do diretório municipal de Várzea Grande e sua própria situação na legenda.
“Eu espero somente a condução do PL de Várzea Grande com o presidente que ficará ou trocará pra depois eu discutir o diretório de Várzea Grande. Ou a situação minha no partido”, declarou.
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