Plenário pode votar projetos sobre violência contra a mulher e proteção de direitos

Publicado em

11 de março de 2026

Por

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados segue, nesta quarta-feira (11), com a análise de projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda dependem da aprovação do regime de urgência para serem votados. A sessão está agendada para as 13h55.

A semana de votações do Plenário é dedicada a pautas de interesse das mulheres. Ontem, foram aprovadas diversas proposições apontadas como prioritárias pelas deputadas.

Entre os projetos que podem ser analisados hoje estão:

PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;

PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;

PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal regulamentado pela Anvisa para defesa pessoal;

PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;

PL 68/2025 – Estabelece medidas de proteção contra violência política de gênero e reforça a proteção a mulheres que ocupam posições de liderança;

PL 6430/09 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos;

PL 3640/25 – Determina o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas no Brasil;

PL 6415/25 – Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade para garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e

PL 1049/26 – Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria cadastro nacional desses estudantes.

Da Redação – RL

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:contra destaque Direitos mulher Plenário pode policia policia-nacional projetos Proteção sobre violência votar

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6×1

Publicados

43 minutos atrás

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.

O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.

Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6×1.

“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.

Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados

Luiz Marinho: Não haverá compensação tributária para empresas

Pejotização
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6×1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.

Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6×1 e manter a pejotização.

“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.

Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política3 dias atrás

Tribunal do Júri julga investigador da Polícia Civil acusado de matar PM em Cuiabá

Polícia7 dias atrás

Traficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa

Cuiabá6 dias atrás

Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal

Polícia5 dias atrás

Polícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá

Economia1 dia atrás

“ExpoVG é um novo início, um divisor de águas para a economia de Várzea Grande”, afirma CDL

Mato Grosso6 dias atrás

Audiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam

Cuiabá5 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

Economia1 dia atrás

Nova sede do João Ribeiro Filho será entregue no dia 18 de maio

Polícia Federal

Plenário pode votar projetos sobre violência contra a mulher e proteção de direitos

Polícia Federal

Polícia Federal

Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6×1

Virginia Fonseca ignora tempo fresco e aproveita sol em mansão de Vini Jr.

Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6×1

Bembé do Mercado: programação se intensifica em Santo Amaro, na Bahia

POLÍTICA

Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

Banco é condenado após fraude causar dívida de mais de R$ 116 mil para idoso

POLÍCIA

Ação integrada apreende 450 kg de cocaína e gera prejuízo de R$ 16 milhões às facções

Polícia Militar prende mulher suspeita de esfaquear namorado e apreende carga de defensivos agrícolas

Polícia Civil prende idosa suspeita de assassinar o companheiro de 79 anos em Cuiabá

ESPORTES

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

ENTRETENIMENTO

Virginia Fonseca ignora tempo fresco e aproveita sol em mansão de Vini Jr.

João Guilherme reúne Leonardo e família em pré-estreia de ‘O Rei da Internet’

Após completar 53 anos, Otaviano Costa relembra viagem com Flávia Alessandra

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT