Polícia Federal
Plenário pode votar projetos sobre violência contra a mulher e proteção de direitos
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O Plenário da Câmara dos Deputados segue, nesta quarta-feira (11), com a análise de projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda dependem da aprovação do regime de urgência para serem votados. A sessão está agendada para as 13h55.
A semana de votações do Plenário é dedicada a pautas de interesse das mulheres. Ontem, foram aprovadas diversas proposições apontadas como prioritárias pelas deputadas.
Entre os projetos que podem ser analisados hoje estão:
PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;
PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;
PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal regulamentado pela Anvisa para defesa pessoal;
PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;
PL 68/2025 – Estabelece medidas de proteção contra violência política de gênero e reforça a proteção a mulheres que ocupam posições de liderança;
PL 6430/09 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos;
PL 3640/25 – Determina o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas no Brasil;
PL 6415/25 – Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade para garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e
PL 1049/26 – Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria cadastro nacional desses estudantes.
Da Redação – RL
Polícia Federal
Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, ainda não foi implementado no país.
Ela lembrou o caso do pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. De acordo com a senadora, ele teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a sogra, que vive acamada.
— Nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores. Como não foi regulamentado, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dário Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público da prefeitura de Registro (SP). (…) Não passamos pano para pastor, não escondemos quando o crime é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que ficamos mais indignados — criticou a senadora.
STF
A demora para que o cadastro seja colocado em prática é alvo de ação (ADPF 1328) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Partido Novo aponta omissão do poder público. Em ua defesa, o governo afirmou que a demora ocorre por dificuldades técnicas e operacionais, e por partes que foram deixadas em aberto na legislação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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