Polícia Federal
Plenário analisa refinanciamento de dívida rural nesta quarta
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O Plenário do Senado deve analisar em Plenário, nesta quarta-feira (10), projeto que cria linha especial de financiamento para produtores rurais quitarem suas dívidas, com juros a partir de 3,5% ao ano. Fruto de ampla negociação entre líderes partidários e intensos debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio.
O PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê que o novo crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência.
Os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
O texto, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), já recebeu nove emendas de Plenário. Veja aqui outras condições estabelecidas no projeto.
CNJ
O Plenário também votará a indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. O OFS 4/2026 será o principal foco da sessão, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (2). Gonçalves teve o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio.
Aprendiz
Também poderá ser votada a proposta do Estatuto do Aprendiz, caso o texto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na manhã do mesmo dia. O PL 6.461/2019 estabelece regras para a jornada de trabalho, novas hipóteses de rescisão do contrato e direitos do aprendiz.
O relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma no relatório que o estatuto reorganiza as normas que hoje são dispersas. O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola, diz o senador.
Protesista e ortesista
Os senadores também votarão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apoiou o texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou o projeto em maio.
O texto prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendem que a atribuição seja exclusiva de médicos.
Inteligência
Também está na pauta o PL 6.423/2025, com novas diretrizes para a atividade de inteligência propostas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O projeto prevê que profissionais de inteligência poderão adotar identidade fictícia, até mesmo com documento físico, desde que autorizado por juiz. Também cria um novo tipo penal, o de revelar a identidade funcional desses profissionais, que será punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa.
O texto busca reforçar a segurança aos órgãos de inteligência, por exemplo, ao reconhecer que podem utilizar ferramentas de inteligência artificial e tecnologias que fazem análise de grande quantidade de dados digitais.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
O senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso, rebateu a tese de que a Operação Heritage teria sido deflagrada por razões eleitorais e afirmou que as suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões entre o Estado e a operadora Oi já eram discutidas antes do atual período eleitoral. Durante discurso no plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), Wellington afirmou que as denúncias já haviam sido levadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e que sua atuação no colegiado foi justamente no sentido de cobrar o encaminhamento das suspeitas aos órgãos de controle.
“E não venham dizer que isso é denúncia apenas eleitoreira, porque isso foi feito lá atrás, e nós nunca acusamos. Nós só pedimos as investigações”, afirmou.
Segundo o senador, o calendário eleitoral não pode ser utilizado como argumento para impedir ou retardar investigações de possíveis irregularidades.
“Como se alguém que roubasse durante a campanha não pudesse ser investigado. Isso é um absurdo”, declarou.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de agosto, após autorização do Supremo Tribunal Federal, para investigar suspeitas relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação apura a possível movimentação irregular dos recursos por meio de fundos e empresas e analisa possíveis crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Wellington também aproveitou o discurso para direcionar críticas ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), seu adversário na corrida pelo Palácio Paiaguás. O senador questionou a tentativa, segundo ele, de Pivetta se desvincular das decisões e resultados da gestão de Mauro Mendes, da qual foi vice-governador por mais de sete anos.
“O atual Governador, que foi por sete anos e pouco Vice-Governador, disse que não sabia, não acompanhou, sendo que, uma semana atrás, ele dizia que tudo o que aconteceu no Governo durante esses sete anos e pouco foi mérito dele também. Agora começam as denúncias e já quer se esquivar”, afirmou.
A declaração ocorre em meio ao impacto político provocado pela Heritage dentro do grupo que apoia a candidatura de Pivetta. Fábio Garcia deixou a disputa pela vice-governadoria após ser atingido pelas medidas determinadas na investigação e Gisela Simona foi anunciada para ocupar a vaga.
O senador afirmou que já havia tratado das relações envolvendo o Banco Master, empresas e pessoas ligadas ao acordo com a Oi durante a CPI do Crime Organizado. Segundo ele, a cobrança era para que eventuais suspeitas fossem formalmente investigadas.
“Fiz questão de alertar naquele momento que Mato Grosso precisa de resposta, que não poderia terminar apenas em discussão política, muito menos sem uma conclusão. Por isso, como líder do bloco Vanguarda, lá na CPI eu cobrava que a comissão enviasse aos órgãos de controle”, afirmou.
O senador também citou o depoimento do ex-governador Pedro Taques (PSB) à CPI, realizado em março, e disse ter alertado o ex-governador para que a comissão não fosse utilizada como palanque eleitoral.
“Disse a ele que esperava que ali não fosse transformado num palanque”, assinalou.
Wellington também defendeu que as investigações avancem para esclarecer eventuais prejuízos aos servidores públicos. No Mato Grosso, contratos relacionados a empréstimos consignados do Banco Master também são alvo de apuração.
“Teve servidores públicos que ficaram endividados e suicidaram. Não tem maldade maior que se possa fazer”, declarou.
Ao comentar a atuação da Polícia Federal, o senador afirmou que o trabalho realizado até agora é robusto, mas ressaltou que a responsabilidade final caberá à Justiça.
“Isso tudo está comprovado pela Polícia Federal e, claro, vai ter o julgamento final”, afirmou.
Wellington ainda rejeitou acusações de que adversários políticos teriam atuado para provocar a operação.
“Não dá pra querer dizer que tudo isso foi feito por influência política”, disse.
A Operação Heritage segue em andamento. Os investigados ainda terão direito à defesa e não há, até o momento, condenação judicial em relação aos crimes apurados.
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