Polícia Federal
PF reforça fiscalizações e apreende carga ilícita no Aeroporto de Fortaleza/CE
Polícia Federal
Fortaleza/CE. A Polícia Federal realizou, entre sexta-feira (19/12) e domingo (21/12), um reforço nas ações de fiscalização no Aeroporto de Fortaleza/CE, com emprego de cães detectores de drogas, aumento de efetivo e inspeções detalhadas em voos nacionais e internacionais, tanto nos embarques quanto nos desembarques.
As equipes efetuaram abordagens de passageiros, verificações de bagagens e ações de controle migratório, que resultaram em quatro prisões: duas por descaminho, uma por posse de substância entorpecente e outra em cumprimento de mandado de prisão em aberto.
Durante as fiscalizações, foram apreendidas mais de 1.300 ampolas de medicamentos de uso controlado e canetas aplicadoras, além de eletrônicos, bolsas, anabolizantes e perfumes, caracterizando transporte de carga ilícita.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes relacionados ao transporte e à comercialização irregular de produtos controlados e descaminho.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
@pfceara
(85) 99972-0534
Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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