Polícia Federal
PF recebe ação de atendimento a indígenas refugiados no Pará em parceria com Conare do MJSP
Polícia Federal
Belém/PA. A Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará sedia, entre os dias 14 e 17 de outubro, uma ação social de atendimento presencial excepcional voltada a solicitantes de refúgio da etnia indígena venezuelana Warao. A iniciativa é promovida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela análise e deliberação sobre pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.
Diante das dificuldades enfrentadas por essa população em acessar meios digitais para concluir os trâmites do processo — como login, senha ou conectividade —, os oficiais do Conare deslocaram-se de Brasília até Belém para realizar, de forma presencial, as entrevistas necessárias à continuidade e julgamento dos processos.
A ação, em parceria com a Polícia Federal, terá como ponto central a Superintendência Regional, em Belém, e contará com uma extensão no município de Benevides, na próxima quinta-feira (16/10), no Centro Nelson Mandela (CRAS municipal), a fim de facilitar o acesso da comunidade Warao residente na região.
A iniciativa tem ainda o apoio institucional do Ministério Público Federal (MPF), com a presença do Procurador dos Direitos Humanos, da Secretaria de Ordem Pública de Belém, e de outras entidades envolvidas na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas refugiados.
Com essa iniciativa conjunta, a Polícia Federal busca assegurar condições dignas de atendimento às populações em situação de vulnerabilidade, especialmente aos solicitantes de refúgio da etnia indígena Warao, contribuindo para a efetivação de políticas públicas de acolhimento e proteção humanitária.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected]
@pf.para
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. A Lei 15.467 de 2026, sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente nesse período.
Além de promover ações voltadas aos princípios éticos, morais e de cidadania e ao combate a todas as formas de corrupção, a nova legislação também prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão possam realizar debates, campanhas educativas e atividades para divulgar experiências e iniciativas relacionadas a esses temas
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 162/2024, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), aprovado pelo Senado em junho deste ano com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Ao defender a proposta em Plenário, a relatora afirmou que a iniciativa contribui para manter em evidência valores essenciais à convivência democrática.
— É importante porque trata de cidadania, ética e respeito — afirmou Daniella.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
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