Polícia Federal
PF realiza operação contra o abuso sexual infantojuvenil no Chuí/RS
Polícia Federal
Chuí/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Dark Intentions, com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil.
A ação policial, realizada na cidade de Santa Vitória do Palmar/RS, contou com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar/RS.
Durante as buscas, foram encontradas diversas mídias digitais contendo imagens e vídeos relacionados a abuso sexual infantojuvenil. O investigado foi preso em flagrante pelo cometimento do crime de armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e encaminhado para o presídio local, onde ficará à disposição da Justiça Estadual.
O inquérito teve início a partir de trabalho de inteligência que apontou que o investigado estaria armazenando, em dispositivos como computador e celular, imagens e vídeos com conteúdo ilícito.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda.
Comunicação Social
Delegacia de Polícia Federal no Chuí
Fone: (53) 3264-9000
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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