Polícia Federal
PF prende integrantes de organização criminosa foragidos no Rio de Janeiro
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Na tarde desta quinta-feira, 21/8, a Polícia Federal prendeu duas pessoas que são lideranças de uma organização criminosa mineira e estavam foragidos do sistema prisional daquele estado. A prisão foi efetuada em uma mansão de luxo no Rio de Janeiro/RJ, em ação conjunta com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG).
A ação foi resultado de um intenso trabalho e troca de informações entre as unidades da Polícia Federal. Um deles é considerado um criminoso de alta periculosidade. Com ele foi preso seu filho, de 24 anos, que também era foragido da Justiça de Minas Gerais.
Ambos possuíam mandados de prisão por recaptura expedidos pela Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves/MG. O pai fugiu do regime semiaberto em 1º de março de 2024 e possui condenações que somam mais de 18 anos, por crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. O filho, por sua vez, estava foragido desde 27 de dezembro de 2023 e responde por uma série de crimes, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção.
Após a prisão, os foragidos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, após os procedimentos de praxe, serão transferidos para o sistema prisional do estado, onde ficarão à disposição da Justiça de Minas Gerais para dar continuidade ao cumprimento de suas penas em regime fechado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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