Polícia Federal
PF prende estrangeiro por crimes ambientais e apreende pássaros silvestres, maconha e passaporte
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos realizou, entre os dias 17 e 18 de outubro, uma série de ações que resultaram na prisão de um estrangeiro, na apreensão de maconha, de um passaporte italiano e de 18 pássaros da fauna brasileira mantidos em situação de maus-tratos. As fiscalizações ocorreram no controle migratório de voos nacionais e internacionais.
Na sexta-feira (17/10), durante a inspeção de passageiros e bagagens de um voo com destino a Santa Catarina, policiais federais encontraram uma porção de maconha na bagagem de mão de um passageiro. O caso foi encaminhado à Justiça Federal.
No sábado (18/10), during fiscalização migratória, os sistemas da PF emitiram alerta sobre um passaporte italiano. Confirmada a restrição, o documento foi apreendido em cumprimento à decisão judicial da Justiça Estadual do Espírito Santo e será encaminhado à autoridade competente.
Ainda no sábado (18/10), agentes da PF identificaram, por meio do aparelho de raios-X, diversas caixas com material biológico dentro de uma mala. Na revista, foram encontrados 18 pássaros vivos em condições precárias.
O dono da bagagem, um cidadão belga que pretendia embarcar para a França, não apresentou qualquer autorização para captura ou transporte dos animais. O homem, que já havia visitado o Brasil 11 vezes desde 2023, foi preso e conduzido à Delegacia da PF.
O Ibama foi acionado e constatou que as aves – 2 tangarazinhos, 5 saíras-sete-cores, 7 saíras-douradinhas, 2 saíras-militar e 2 saíras-da-terra – pertencem a espécies nativas. Os animais, debilitados em razão das condições de transporte, foram encaminhados ao órgão ambiental para tratamento.
O estrangeiro será apresentado à Justiça Federal e poderá responder pelos crimes de maus-tratos, receptação e crime contra a fauna silvestre.
Comunicação Social no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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