Polícia Federal
PF participa da European Police Chiefs Convention em Haia
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Brasília/DF. A Polícia Federal participou, nos dias 23 e 24 de setembro, da European Police Chiefs Convention (EPCC) 2025, realizada na sede da Europol, em Haia, Países Baixos. O evento reuniu representantes de mais de 50 países, incluindo nações de fora da Europa, para debater os principais desafios do enfrentamento ao crime organizado.
A delegação brasileira foi chefiada pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que acompanhou as discussões sobre criminalidade organizada transnacional e lavagem de dinheiro, com foco nos modernos métodos utilizados em processos eletrônicos de pagamento e no uso de criptoativos.
Além da participação nos painéis temáticos, a PF manteve reuniões bilaterais com delegações do Reino Unido, Portugal, Macedônia do Norte, Emirados Árabes Unidos e Holanda, tratando de pautas específicas de cooperação policial internacional.
O Brasil possui representação na Europol desde 2020 e atualmente participa de cerca de 90 iniciativas conjuntas, abrangendo áreas como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e crimes ambientais.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
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Fonte: Polícia Federal
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Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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