Polícia Federal
PF, em cooperação internacional, prende homem em Portugal suspeito de crimes sexuais contra crianças
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal, em cooperação jurídica internacional com a Polícia Judiciária de Portugal, prendeu um brasileiro residente na cidade de Coimbra, Portugal. O homem é investigado pela suposta pratica de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente doméstico, em Florianópolis/SC, no ano de 2019. Ele possuía contra si um mandado de prisão em aberto e constava com o nome na lista de difusão vermelha da Interpol, a partir das investigações iniciadas pela Polícia Federal nos últimos dois meses.
Além da prisão, a polícia portuguesa também cumpriu um mandado de busca domiciliar e, na ocasião, encontrou diversos arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil armazenado em mídias digitais e em nuvem, ocasionando a prisão em flagrante.
Simultaneamente, no Brasil, foi cumprido também um mandado de busca e apreensão em Palhoça/SC, com o objetivo de coletar provas e reconstruir a dinâmica dos crimes praticados pelo suspeito.
A investigação teve início na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, a partir de relatórios enviados pelo National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e pela Homeland Security Investigations (HSI) dos Estados Unidos, que indicaram o uso de plataformas digitais para o armazenamento de material de abuso sexual infantil. A análise técnica revelou a existência de 1.886 arquivos digitais, dos quais 471 apresentavam indícios de produção própria, com registros que apontam para a atuação direta do investigado.
Os crimes mais graves atribuídos ao suspeito envolvem a prática reiterada de estupro de vulnerável, com duas vítimas já identificadas. Os abusos ainda foram registrados em vídeo pelo próprio autor, que posteriormente armazenou os arquivos em serviços de nuvem.
A PF ainda identificou que o investigado deixou o território nacional em novembro de 2022, com destino à Europa, conforme registro oficial de saída migratória.
As diligências apontam ainda que mesmo após sua mudança para o exterior, o investigado continuou acessando e armazenando os arquivos de abuso sexual de crianças e adolescentes em Portugal.
Diante dos fatos, as investigações e a cooperação internacional prosseguem, a fim de apurar outros possíveis crimes cometidos.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida
Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.
Regulamentado por resolução do TSE, o programa será coordenado nacionalmente e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), adaptando-se às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.
Como solicitar o transporte
Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado deverá ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral:
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Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição.
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Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, se necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).
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Onde solicitar: O pedido poderá ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativo).
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Comprovação: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
Parcerias sem custo
Para viabilizar o transporte dos cidadãos até os locais de votação, os tribunais regionais vão celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, por exemplo, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.
Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal.
Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas também sejam estendidas para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais, tais como populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.
Para a formatação do Seu Voto Importa, o TSE inspirou-se em experiências de sucesso de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.
Também foram incorporadas sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, durante audiência pública de acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.
Vistorias e avaliação
Como grande parte das urnas é instalada em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as condições de rampas, portas e elevadores podem mudar ao longo dos anos. Por isso, as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.
Terminado o pleito de 2026, o TSE planeja publicar um diagnóstico global detalhado para avaliar o impacto real do programa. Os dados estatísticos oficiais detalhados sobre o tamanho do eleitorado com deficiência apto a votar em 2026 serão divulgados pelo TSE em 20 de julho.
Com informações do TSE
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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