Polícia Federal
PF e Receita deflagram operação em repressão ao desvio de mercadorias de alto valor na Alfândega de Ponta Porã
Polícia Federal
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta quinta-feira, 11/12, a Operação La Mano de Dios, destinada a desarticular um esquema criminoso envolvendo a prática de Peculato e Associação Criminosa, supostamente cometido por uma servidora pública em função de chefia e por funcionários terceirizados da Alfândega de Ponta Porã.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de afastamento da função pública decretada em desfavor da servidora da Receita Federal.
As investigações tiveram início a partir de relatório encaminhado pela Corregedoria da Receita Federal, que apontava indícios de que a servidora utilizava sua posição de chefia na gestão do depósito para, em conluio com terceirizados, desviar mercadorias de alto valor agregado.
Durante o cumprimento dos mandados, foram encontradas mercadorias de origem ilícita tanto na residência da servidora quanto na casa de um dos terceirizados, reforçando os elementos já identificados ao longo da investigação.
Imagens do circuito interno de segurança registraram a atuação do grupo e o uso indevido de um veículo apreendido para retirar bens da unidade, sob a falsa justificativa de “doação para entidade religiosa”.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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