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PF e BPFron apreendem cigarros contrabandeados no Paraná

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Mercedes/PR. Nesta terça-feira (30/9), durante a Operação Protetor, a Polícia Federal e o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON/PMPR) realizavam patrulhamento ostensivo na área rural de Mercedes/PR, quando avistaram três veículos em alta velocidade. Ao tentar abordá-los, os condutores empreenderam fuga, realizando manobras perigosas que colocaram em risco a equipe policial e terceiros.

Durante a perseguição, um dos veículos perdeu o controle em uma curva e capotou. No local, foram encontradas diversas caixas de cigarros de origem estrangeira, caracterizando contrabando. O motorista tentou fugir, mas foi alcançado e preso pelos policiais. Posteriormente, constatou-se que o veículo possuía alerta de furto/roubo.

Ao todo, foram apreendidas cerca de 30 caixas de cigarros contrabandeados e um rádio comunicador, resultando em um prejuízo estimado em R$ 427.600 ao crime organizado da região.

O preso, o veículo e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Guaíra/PR para as providências cabíveis.

A ação reforça o compromisso das forças de segurança pública no combate ao crime organizado, contribuindo para a segurança da comunidade e para o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na fronteira.

Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Disque denúncia: (45) 98824-6579
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

Fonte: ALMT – MT

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