Polícia Federal
PF destaca avanços em proteção de dados em seminário na Itália
Polícia Federal
Roma/Itália. A Polícia Federal, representada pelo Adido da Polícia Federal em Roma, Umberto Ramos, participou do Seminário Segurança Jurídica e Desburocratização, realizado na Embaixada do Brasil em Roma, entre os dias 24 e 29 de novembro de 2025. O evento abordou temas relevantes para o cenário jurídico e tecnológico atual.
A abertura oficial do seminário contou com a presença do Embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, do Deputado Federal do Brasil e Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália, Fernando Marangoni, e do Deputado Federal da Itália, Fabio Porta. A Aula Magna teve como tema “A Garantia da Ordem Democrática no Brasil”, com intervenção do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco e com a saudação institucional da Dra. Emilia Fiandra, Diretora do Departamento de Ciências Políticas da Università Degli Studi Roma Tre.
Durante o painel “SEGURANÇA JURÍDICA E OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL”, o Adido da Polícia Federal, Umberto Ramos, palestrou sobre as atribuições da Polícia Federal e os avanços institucionais recentes, com foco na criação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER/PF). Ele apresentou os resultados expressivos da unidade central e suas homólogas estaduais.
A palestra de Umberto Ramos abordou três eixos centrais: o papel da Polícia Federal como agente protetor do ecossistema digital; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Agência Reguladora de Proteção de Dados (ARPD); e os desafios do sistema de proteção de dados para garantir os direitos fundamentais do cidadão, a segurança da informação e a integridade das investigações.
O seminário reuniu diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, além de parlamentares federais brasileiros e italianos, autoridades italianas e acadêmicos.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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(61) 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. A Lei 15.467 de 2026, sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente nesse período.
Além de promover ações voltadas aos princípios éticos, morais e de cidadania e ao combate a todas as formas de corrupção, a nova legislação também prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão possam realizar debates, campanhas educativas e atividades para divulgar experiências e iniciativas relacionadas a esses temas
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 162/2024, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), aprovado pelo Senado em junho deste ano com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Ao defender a proposta em Plenário, a relatora afirmou que a iniciativa contribui para manter em evidência valores essenciais à convivência democrática.
— É importante porque trata de cidadania, ética e respeito — afirmou Daniella.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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