Polícia Federal
PF destaca avanços em proteção de dados em seminário na Itália
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Roma/Itália. A Polícia Federal, representada pelo Adido da Polícia Federal em Roma, Umberto Ramos, participou do Seminário Segurança Jurídica e Desburocratização, realizado na Embaixada do Brasil em Roma, entre os dias 24 e 29 de novembro de 2025. O evento abordou temas relevantes para o cenário jurídico e tecnológico atual.
A abertura oficial do seminário contou com a presença do Embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, do Deputado Federal do Brasil e Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália, Fernando Marangoni, e do Deputado Federal da Itália, Fabio Porta. A Aula Magna teve como tema “A Garantia da Ordem Democrática no Brasil”, com intervenção do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco e com a saudação institucional da Dra. Emilia Fiandra, Diretora do Departamento de Ciências Políticas da Università Degli Studi Roma Tre.
Durante o painel “SEGURANÇA JURÍDICA E OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL”, o Adido da Polícia Federal, Umberto Ramos, palestrou sobre as atribuições da Polícia Federal e os avanços institucionais recentes, com foco na criação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER/PF). Ele apresentou os resultados expressivos da unidade central e suas homólogas estaduais.
A palestra de Umberto Ramos abordou três eixos centrais: o papel da Polícia Federal como agente protetor do ecossistema digital; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Agência Reguladora de Proteção de Dados (ARPD); e os desafios do sistema de proteção de dados para garantir os direitos fundamentais do cidadão, a segurança da informação e a integridade das investigações.
O seminário reuniu diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, além de parlamentares federais brasileiros e italianos, autoridades italianas e acadêmicos.
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(61) 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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