Polícia Federal
PF deflagra Operação Mykyara II contra desmatamento em território indígena no Mato Grosso
Polícia Federal
Cuiabá/MT. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Mykyara II, nas cidades de Brasnorte e Juína, em Mato Grosso, com o objetivo de dar continuidade às ações de combate ao desmatamento no interior do território indígena Myky.
Esta fase é um desdobramento da operação realizada em agosto deste ano. Cerca de 55 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo das Garantias da Subseção Judiciária de Juína/MT.
As investigações indicaram, com base em análises de imagens de satélite, que somente em 2024 a exploração ilícita resultou no desmatamento por corte seletivo de 1.142,88 hectares. O inquérito também apura grave ocorrência envolvendo madeireiros que teriam ameaçado a integridade física e a vida de mulheres indígenas que se opuseram à atividade criminosa.
Na primeira fase da operação, foram identificados os responsáveis pela extração ilegal e pela receptação da madeira. Constatou-se ainda que os investigados praticaram diversos crimes contra a fauna silvestre, incluindo a caça reiterada de espécies como onça-pintada, anta e queixada.
A Operação Mykyara II reafirma o compromisso da Polícia Federal com a proteção do meio ambiente, a defesa dos povos originários e o enfrentamento aos crimes contra a fauna e a flora, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e para o respeito aos direitos das comunidades indígenas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida
Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.
Regulamentado por resolução do TSE, o programa será coordenado nacionalmente e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), adaptando-se às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.
Como solicitar o transporte
Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado deverá ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral:
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Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição.
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Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, se necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).
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Onde solicitar: O pedido poderá ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativo).
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Comprovação: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
Parcerias sem custo
Para viabilizar o transporte dos cidadãos até os locais de votação, os tribunais regionais vão celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, por exemplo, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.
Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal.
Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas também sejam estendidas para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais, tais como populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.
Para a formatação do Seu Voto Importa, o TSE inspirou-se em experiências de sucesso de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.
Também foram incorporadas sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, durante audiência pública de acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.
Vistorias e avaliação
Como grande parte das urnas é instalada em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as condições de rampas, portas e elevadores podem mudar ao longo dos anos. Por isso, as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.
Terminado o pleito de 2026, o TSE planeja publicar um diagnóstico global detalhado para avaliar o impacto real do programa. Os dados estatísticos oficiais detalhados sobre o tamanho do eleitorado com deficiência apto a votar em 2026 serão divulgados pelo TSE em 20 de julho.
Com informações do TSE
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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