Polícia Federal
PF deflagra operação contra fraudes em contrato público
Polícia Federal
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (16/7) a Operação Linha Torta para apurar irregularidades em um contrato de serviços gráficos que teria causado prejuízo ao erário.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Rondônia e São Paulo, além da ordem judicial de bloqueio de bens e ativos dos investigados.
A investigação, iniciada a partir de denúncia anônima, apura a contratação sem licitação de uma empresa para a confecção de cartilhas informativas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/RO).
Foi apurado que o contrato foi firmado sem licitação, sob a justificativa de tratar-se de “obra literária singular”. No entanto, auditoria técnica identificou que o material não apresentava exclusividade, tampouco características técnicas que justificassem a inexigibilidade de licitação. Parte do conteúdo teria sido plagiado de cartilhas já produzidas por outros órgãos públicos e disponibilizadas gratuitamente.
Auditorias do TCE/RO e apurações da PF indicam fortes indícios de direcionamento e superfaturamento, com custo por página até 23 vezes superior ao de mercado. O prejuízo apurado ultrapassa R$3,8 milhões.
A investigação prossegue com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação, fraude na execução de contrato e peculato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Contato (69) 3216-6242
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Dra. Eudócia destaca sanção de lei sobre vacinas terapêuticas contra o câncer
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) registrou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), a sanção da lei que incorpora o marco regulatório das vacinas terapêuticas à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. Segundo a parlamentar, a medida tem como objetivo modernizar o tratamento oncológico no país e ampliar o acesso a novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (10), Lei 15.385, de 2026, tem origem no PL 126/2025, apresentado por Dra. Eudócia.
— Esse projeto de lei veio modernizar toda a política oncológica brasileira, veio para diminuir a demora entre a descoberta de um tratamento e sua oferta no SUS. O melhor tratamento para as doenças oncológicas é o diagnóstico precoce, para que se tenha o tratamento devido, de uma forma oportuna, para que os nossos pacientes terem uma boa evolução clínica e até a cura — afirmou
A senadora ressaltou ainda que a lei incentiva a produção nacional de medicamentos e vacinas, incluindo pesquisas com vacinas terapêuticas baseadas em RNA mensageiro. De acordo com a parlamentar, instituições brasileiras como a Fiocruz, Bio-Manguinhos e o Instituto Butantan poderão avançar no desenvolvimento dessas tecnologias, com potencial de aplicação nos próximos anos, caso sejam comprovadas a eficácia e a segurança.
— O nosso Brasil merece tratamento digno, equitativo e universal, não apenas para quem pode pagar, mas para todos que dependem exclusivamente do SUS — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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